O caso mogno continua rendendo
denúncias e muita discussão. No dia
13 de junho, o Greenpeace pediu ao governo brasileiro
que determinasse uma investigação
nos portos tradicionalmente usados para exportação
de mogno para impedir o contrabando da espécie.
Para justificar o pedido, encaminhamos às
autoridades brasileiras documentos comprovando fraudes
na exportação, evasão de divisas,
desrespeito à Portaria de 1996 que criou
quotas para o mogno e falso testemunho.
Os documentos consistem em cópias de cartas
e duas notas fiscais clonadas emitidas pela empresa
exportadora de madeiras Adair Comercial Ltda., do
Pará, referentes a um carregamento de mogno
exportado como sendo cedro para a empresa Comadex
S.A., de Toledo, Espanha. Na carta encaminhada pela
exportadora Adair à importadora Comadex,
o exportador brasileiro diz: “Ressaltamos ainda
que, por motivos internos de nosso país,
embarcamos o mogno como cedro – KD”. A “situação
interna” pode ser referência ao fato de que,
em fins de 2000, a exportação de mogno
já enfrentava dificuldades decorrentes da
“Operação Xingu” realizada pelo Ibama
e pela Polícia Federal em setembro e outubro
daquele ano no Sul do Pará. A operação
decorrente de denúncia do Greenpeace sobre
exploração ilegal de mogno em terra
indígena, resultou na apreensão de
7.924 m³ de mogno em tora e 123 m³ de
mogno serrado.
“Estes documentos são uma coleção
de ilegalidades e mostram que os mecanismos de controle
não funcionam”, disse o coordenador internacional
da campanha Amazônia do Greenpeace Paulo Adário.
Na Espanha, a Procuradoria de Meio Ambiente abriu
inquérito sobre importação
irregular de mogno brasileiro.
A solução existe
O Greenpeace promoveu, no início
de junho, em Belém (PA), um workshop técnico
para discutir novas normas para manejo, manutenção
da moratória, certificação
independente e inclusão do mogno no Anexo
II da CITES (Convenção sobre o Comércio
Internacional de Espécies Ameaçadas
da Fauna e da Flora Silvestres).
O encontro
Reuniu pesquisadores brasileiros
e estrangeiros, autoridades ambientais, ONGs e empresários.
Os especialistas discutiram ecologia, manejo de
mogno e medidas necessárias para uma exploração
ecologicamente responsável, socialmente adequada
e economicamente viável. A “Declaração
de Belém” documento resultante do workshop,
afirma que a transição do atual modelo,
baseado no desrespeito à Lei e na exploração
predatória, para um sistema regulado pelo
Governo, transparente e auto-sustentável,
vai exigir mudanças de caráter permanente
e a cooperação de todos os setores
envolvidos.
A “Declaração de Belém” prevê
normas específicas para o manejo do mogno
e de espécies raras, com propostas para o
período de transição e condicionantes
para a retomada da exploração, comércio
e regularização dos projetos existentes.
Entre as pré-condições estão
o inventário dos estoques de mogno remanescentes
na Amazônia, a manutenção da
moratória para novos projetos (a atual termina
em agosto) e a criação de um fundo
de conversão para o manejo sustentável
da espécie, com recursos provenientes da
venda, pelo governo, do mogno apreendido. Parte
dos recursos seriam destinados a fortalecer a capacidade
de fiscalização e monitoração
do Ibama.
O mogno hoje
O mercado de mogno – a mais valiosa
madeira da Floresta Amazônia - esta paralisado
desde outubro de 2001, quando o Ibama proibiu a
exploração, transporte e comércio
da espécie. Após comprovar a enorme
ilegalidade no setor. Um debate inédito sobre
as condições da exploração
florestal no Brasil foi aberto e alcançou
corredores do Palácio do Planalto – o presidente
Fernando Henrique Cardoso, em seu programa semanal
de rádio do dia nove de abril, reafirmou
o compromisso do governo federal na proteção
do mogno.
O que você pode fazer
Pedir a prorrogação
a moratória do mogno, escrevendo para:
• Presidência da República
Presidente Fernando Henrique Cardoso
E-mail: protocolo@planalto.gov.br ou pr@planalto.gov.br
Fone: (0xx61) 411-1200 / 1201 / 1203
Fax: (0xx61) 411-2222
• Ministério do Meio Ambiente
Ministro José Carlos Carvalho
E-mail: gab@mma.gov.br
Fone: (0xx61) 322-7819 / 317-1289
Fax: (0xx61) 226-7107
