O Departamento de Avaliação
de Impacto Ambiental - DAIA, órgão
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, notificou
o Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo -DAESP que qualquer obra no Aeroporto de Jundiaí,
além da ampliação da pista
em 220 metros, terá de ser precedida pela
apresentação de um Relatório
Ambiental Preliminar - RAP.
O DAIA havia dispensado o DAESP da apresentação
desse documento considerando que as obras de ampliação
da pista tinham a finalidade única de proporcionar
maior segurança às operações
de pouso e decolagem.
Posteriormente, surgiram informações
dando conta que as obras, iniciadas em abril passado,
incluiriam a construção de onze hangares
e as acomodações para a instalação
de duas novas empresas distribuidoras de combustível,
além das duas já existentes no local.
Com essa ampliação, o DAESP estaria
pretendendo desviar para o Aeroporto de Jundiaí
parte dos vôos que, atualmente, utilizam os
aeroportos de Congonhas e Campo de Marte. Da mesma
forma, uma empresa aérea pretenderia transferir
para Jundiaí os serviços de manutenção
de aeronaves que presta a terceiros.
De posse de tais dados, a Promotoria de Meio Ambiente
de Jundiaí, pediu informações
à Secretaria do Meio Ambiente sobre a validade
da dispensa de EIA-RIMA anteriormente concedida,
uma vez que o aumento do tráfego aéreo
poderia acarretar danos ao meio ambiente, pois o
aeroporto está localizado próximo
à unidade de conservação que
protege a Mata Atlântica da Serra do Japi.
Em vistoria subseqüente ao local, técnicos
do DAIA constataram que, até o momento, apenas
as obras de ampliação da pista estão
em andamento, mas alertaram o DAESP sobre a necessidade
do RAP para a realização de quaisquer
outras obras adicionais - que, caso sejam confirmadas
por esse documento, poderão levar a Secretaria
do Meio Ambiente a exigir ou não a elaboração
do EIA-RIMA e um novo processo de licenciamento
capaz de prevenir eventuais danos à fauna,
flora e coletividade da região.
