Serão investidos cerca
de R$ 2 milhões até o final deste
ano para a implementação de atividades
voltadas ao desenvolvimento integrado na área
de influência da UC. O processo de criação
do parque, entretanto, ainda é alvo de críticas
de ONGs.
A iniciativa do governo federal
de financiar a implementação de infra-estrutura
de transporte, energia, educação,
saneamento e agricultura e dar apoio a atividades
de pesquisa e ecoturismo nos municípios do
entorno de Tumucumaque é considerada inovadora
em processos de criação de Unidades
de Conservação (UCs). A medida, compensação
à área de 3,8 milhões de hectares
do parque nacional, inclui na área específica
de meio ambiente fortalecimento ao Plano Piloto
de Resíduos Sólidos existente em Laranjal
do Jari e expandi-lo para os outros municípios
do entorno de Tumucumaque, elaboração
de projetos de abastecimento de água e esgoto
em conjunto com a Agência Nacional de Águas
(ANA) e implementação da Agenda 21.
Para viabilizar essas ações, haverá
um esforço conjunto dos diversos ministérios
- com a coordenação do Ministério
de Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado
de Assistência Social do Amapá - e
serão destinados R$ 30 milhões, sendo
que R$ 2 milhões serão liberados já
em 2002. "Para isso estamos trabalhando a toque
de caixa", disse Fredmar Corrêa, chefe
de gabinete da Secretaria de Biodiversidade e Florestas
do MMA, que acredita que o financiamento será
mantido no próximo mandato presidencial.
"As possíveis conjunções
políticas para o ano que vem em âmbito
federal e estadual são favoráveis
à manutenção desse orçamento."
O Parque Nacional de Tumucumaque contará
ainda com US$ 1 milhão do Fundo Mundial para
a Natureza (WWF), que serão destinados à
demarcação da área, elaboração
do plano de manejo, implementação
de infra-estrutura básica e aquisição
de equipamentos. Os recursos do WWF são,
na verdade, resultado de uma parceria da ONG, governo
brasileiro, Banco Mundial e GEF (Global Envirment
Facility) e integram o Programa ARPA (Áreas
Protegidas da Amazônia). Uma parte do financiamento
será usada nesta semana pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
(Ibama), para a implementação de um
plano de manejo emergencial da UC.
Críticas ao processo de
criação
O Grupo de Trabalho Amazônico
(GTA) e a Comissão Pastoral da Terra divulgaram
no dia 30/08 o Manifesto de Tumucumaque, com diversas
críticas à criação da
UC, entre as quais falta de participação
e esclarecimento à população
local e de estudos necessários para uma ação
desta importância assim como contestam o valor
destinado as ações de compensação.
Além disso, como noticiado em 22/08, diversas
ONGs locais, lideradas pela Sociedade Amapaense
para a Natureza e Solidariedade (Sans), criticaram
o fato das ações se restringirem à
área de infra-estrutura e não levarem
em conta sugestões, como a criação
de um sistema estadual de UCs e a implementação
de projetos participativos dentro da segunda fase
do PPG-7. Segundo Herbert de Oliveira, presidente
da Sans, isto se explica pela pressa em se aprovar
a criação do parque - por ocasião
da Rio +10 - pela composição majoritariamente
governamental do grupo de trabalho que estabeleceu
as ações de compensação
e pela pouca abrangência das consultas públicas.
Fredmar Corrêa afirmou que todas as propostas
da sociedade civil serão analisadas. "A
nossa intenção é que Tumucumaque
seja um modelo de implementação de
UCs no Brasil e que acompanhe o projeto de desenvolvimento
do Amapá, que é um exemplo para a
Amazônia."
