O Instituto Socioambiental elaborou
documento no qual identifica as principais discussões
e problemas referentes ao meio ambiente e aos direitos
das populações tradicionais no Brasil,
e sugere medidas para a construção
de uma nova realidade socioambiental no país.
O primeiro a recebê-la foi o candidato a deputado
federal Fábio Feldmann. O candidato à
presidência Luís Inácio Lula
da Silva, em visita ao ISA em novembro de 2001,
já havia recebido documento semelhante. Leia
abaixo as propostas que o ISA sugere que os candidatos
incluam em suas agendas, caso sejam eleitos.
Pauta socioambiental para o novo
congresso
Sugestões para discussão
Proposição e acompanhamento
do processo legislativo de tramitação
de leis de interesse socioambiental.
- Desenvolver ações que contribuam
para garantir a manutenção do texto
aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) no projeto de lei de conversão da
Medida Provisória no 2.166 que alterou o
Código Florestal (Lei no 4.771).
- Desenvolver ações que contribuam
para a urgente aprovação da Lei da
Mata Atlântica (Projeto de Lei no 3.285/92).
- Desenvolver ações que contribuam
para a urgente aprovação do Estatuto
das Sociedades Indígenas (Projeto de Lei
no 2.057/91).
- Atuar para constituir ampla frente no Congresso
Nacional que seja capaz de impedir que o projeto
de lei de conversão da Medida Provisória
no 62, de 22 de agosto 2002, seja utilizada para
flexibilizar a Lei de Crimes Ambientais.
- Formular propostas e articular uma coalizão
parlamentar capaz de garantir a inserção
de mecanismos de incentivo econômico à
conservação e uso sustentável
dos recursos naturais, bem como a justa repartição
dos benefícios decorrentes de sua utilização,
na nova legislação que resultará
da Reforma Tributária.
Monitoramento das leis orçamentárias
do ponto de vista das questões socioambientais.
- Aprimorar e ampliar o financiamento da política
ambiental.
- Ampliar e aprimorar a operação dos
fundos públicos de financiamento da política
ambiental
- Monitorar a elaboração e implementação
dos Planos Plurianuais (PPA)
- Avaliar o papel da cooperação internacional
no financiamento da política ambiental.
Proposição em Comissões
Técnicas de audiências públicas
e debates de temas prioritários do ponto
de vista socioambiental.
- Definir prioridades de intervenção
que minimizem as tendências de dispersão
do trabalho legislativo.
- Identificar e atuar de forma prioritária
junto às comissões técnicas
do Congresso Nacional com maior capacidade de atuação
em questões de interesse da agenda socioambiental.
- Definir e implementar processos através
do Congresso Nacional que garantam maior visibilidade
pública aos projetos de interesse da agenda
socioambiental.
Agenda para o tratamento junto
ao Legislativo e demais instâncias de governo
dos assuntos de interesse do terceiro setor.
- Aprimorar a legislação do terceiro
setor.
- Agir junto ao Poder Executivo para a efetiva aplicação
da legislação do terceiro setor em
vigor.
- Avaliar a pertinência da constituição
de fundos orçamentários destinados
ao financiamento do terceiro setor.
- Atuar, inclusive preventivamente, contra as tentativas
de criminalização das ONGs no Congresso
Nacional.
Monitoramento pelo Legislativo das políticas
e programas de interesse socioambiental.
- Atuar para a implementação, continuidade,
integração e ampliação
dos projetos no âmbito do Ministério
do Meio Ambiente, tais como o Programa Nacional
de Florestas (PNF); Projeto Áreas Protegidas
da Amazônia (Arpa); segunda fase do Programa
Piloto para a Proteção das Florestas
Tropicais Brasileiras (PPG7); componentes Florestal
e Indígena do Programa Nacional de Agricultura
Familiar (Pronaf) e Proambiente.
- Atuar para a implementação de políticas
de controle e combate ao desmatamento, incluindo
o aprimoramento de princípios e critérios
para o licenciamento de atividades rurais, bem como
otimizar a interface destas ações
com o Sistema de Vigilância da Amazônia
(Sivam).
- Contribuir para a revisão e aprimoramento
dos instrumentos de política ambiental, incluindo
a reorganização institucional, redefinição
do papel do Ibama, avaliação da necessidade
de criação de novas agências
governamentais, fortalecimento do Conama e intensificação
da articulação interministerial.
- Atuar para que seja garantida a incorporação
de critérios socioambientais no planejamento
das ações das agências de desenvolvimento
regional.
- Pressionar para que sejam asseguradas a incorporação
da variável socioambiental pelos setores
de governo responsáveis pela implementação
das obras do Programa Avança Brasil e a efetiva
consideração dos resultados da avaliação
ambiental estratégica do Programa atualmente
em elaboração.
- Atuar para a implementação de medidas
efetivas para assegurar a manutenção
dos patamares do início da década
de 11000 da contribuição das energias
renováveis na matriz energética brasileira.
Apoio extra-congressual (in loco)
a projetos e iniciativas não governamentais.
- Definir uma agenda que mobilize a Frente Parlamentar
Ambientalista para visitar projetos in loco, de
modo a conhecê-los e apoiá-los.
Apoio à participação
da sociedade civil nos temas e eventos da agenda
ambiental internacional.
- Atuar no sentido de garantir a participação
da sociedade civil em delegações às
conferências das Nações Unidas.
- Contribuir para a continuidade e institucionalização
do Fórum Brasileiro sobre Mudanças
Climáticas.
- Atuar no sentido de colaborar para que a instalação
da Secretaria do Tratado de Cooperação
da Amazônia (OTCA) no Brasil, se dê
em condições institucionais e políticas
adequadas a sua plena operação.
