Itamaraty ignora equipe de transição
e se posiciona contra a listagem da espécie
no Anexo II da Cites .
O Brasil tornou público
ontem, em Santiago do Chile, que é contra
a proposta de inclusão do mogno no Anexo
II da Convenção sobre Comércio
Internacional de Espécies Ameaçadas
(Cites) como forma de aumentar a proteção
à espécie. Representantes de 160 governos
estão reunidos desde o último domingo
(03/11) para discutir mais de 50 propostas sobre
o status de proteção de espécies
ameaçadas de extinção e a relação
com o comércio internacional.
"O Itamaraty atropelou a determinação
do presidente Fernando Henrique Cardoso de que todos
os ministérios devem consultar a equipe de
transição do próximo governo
antes de tomar qualquer decisão (1)",
disse Nilo D’Ávila, da campanha da Amazônia
do Greenpeace, que está em Brasília
(DF) (2).
A delegação brasileira que está
no Chile defende a manutenção do mogno
no Anexo III e apresentou o Sistema Integrado de
Controle e Monitoramento dos Recursos Florestais
(Sisprof), o aumento da fiscalização
e a nova legislação para o manejo
de áreas com ocorrência de mogno para
justificar a sua posição contrária
ao Anexo II.
"O Sisprof é um sistema que ainda não
foi implementado e a nova legislação,
que ainda está sendo elaborada pelo Grupo
de Trabalho estabelecido pelo Ministério
do Meio Ambiente, ainda não foi aprovada.
Além disso, é reconhecida a incapacidade
do Ibama de controlar de forma adequada a exploração
madeireira no Brasil devido a sua carência
de recursos financeiros, técnicos e humanos",
disse Paulo Adário, coordenador da campanha
da Amazônia do Greenpeace, em Santiago. "A
posição da delegação
brasileira é inaceitável e pode levar
à extinção comercial do mogno
em poucos anos".
A proposta de aumento da proteção
do mogno foi apresentada pela Guatemala e Nicarágua
e tem o apoio dos países da União
Européia, América Central, além
da Bolívia e da própria Cites. Desde
1988, o mogno está listado no Anexo III.
A medida se mostrou ineficaz para garantir a origem
legal do mogno comercializado, bem como para dar
transparência ao mercado e reduzir a pressão
indiscriminada aos estoques remanescentes. Uma das
razões é que o Anexo III é
unilateral e não implica compromissos firmes
de outros países produtores - o que dificulta
o controle efetivo por parte do mercado, das autoridades
dos países produtores e consumidores, além
da própria Cites. Entre 1999 e 2001 foram
"legalmente" exportados 131 mil m3 de
mogno, sem contar o contrabando (3). Estudo do Ibama
revela que pelo menos metade dessa madeira era ilegal.
O Anexo II, por sua vez, responsabiliza países
produtores e consumidores pelo controle compartilhado
do comércio, contribui para regular o mercado
e reduzir a ilegalidade e o contrabando. Também
aumenta o controle oficial sobre os impactos ambientais
da exploração e dá mais transparência
ao processo ao incorporar uma Autoridade Científica
ao trabalho da Autoridade Cites no país de
origem - no caso do Brasil, o Ibama.
No dia 09 de abril, o presidente Fernando Henrique
Cardoso afirmou, em seu programa de rádio
"A Palavra do Presidente", que "o
Governo fará tudo para proteger mogno, uma
riqueza de nossas florestas que infelizmente, como
alvo da cobiça dos madeireiros, está
ameaçada de extinção".
O ministro do Meio Ambiente, José Carlos
Carvalho, também afirmou ser a favor do aumento
da proteção ao mogno.
"Afinal, quem fala em nome do Brasil?",
questiona Adário.
1. Decreto assinado pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso no dia 16 de outubro detalha
procedimentos para o período de transição
entre o governo atual e o próximo. Um deles
determina que cada ministério deve indicar
à Casa Civil da Presidência o servidor
responsável pela ligação entre
a atual equipe e a do próximo governo. Até
o dia 14 de novembro, todos os ministérios
deverão concluir o chamado livro de transição,
com informações sobre o respectivo
setor. O livro de transição deve conter
informações sucintas sobre decisões
recentes que possam ter relevância para o
sucessor em cada ministério.
2. Desde o último domingo
(03/11), quando começou a Convenção,
ativistas do Greenpeace estão acampados em
frente a uma árvore de mogno na Esplanada
dos Ministérios, em Brasília (DF),
para pressionar o governo a adotar uma postura pró-ativa
em defesa do mogno.
3. Na última semana de
outubro, autoridades brasileiras apreenderam quatro
caminhões e três containers com mogno
ilegal pronto para ser exportado. Nos documentos
apreendidos, o mogno era apresentado como sendo
outra espécie, não controlada pelo
Ibama.
