Os integrantes do Conselho Nacional
de Combate à Discriminação
(CNCD) discutiram aspectos do decreto 4.412, de
07/10/2002, que dispõe sobre a atuação
das Forças Armadas e da Polícia Federal
em terras indígenas. A conversa acabou tendo
continuidade no Gabinete Civil da Presidência
da República.
A convivência entre índios e militares
estava na pauta do CNCD desde sua criação,
em outubro de 2001. Afinal, o Conselho foi criado
atendendo a compromissos que o governo brasileiro
assumiu e levou à Conferência Mundial
contra o Racismo, realizada em Durban, na África
do Sul, em setembro do ano passado. O documento
que reunia as propostas brasileiras para a Conferência
recomendava a "criação e implantação,
pelo Ministério da Defesa, de um código
de conduta para a normatização e disciplinamento
da presença militar em terras indígenas,
em especial com relação às
mulheres indígenas".
Depois da criação do CNCD, um Grupo
de Trabalho foi formado com a missão de consultar
os diferentes atores diretamente envolvidos na questão.
Mal havia começado a trabalhar, o GT foi
surpreendido pela edição do decreto.
Na reunião de 29 e 30/11, em Brasília,
o assunto voltou à pauta, recolocado pelo
antropólogo Beto Ricardo e pelo advogado
André Lima, representantes do Instituto Socioambiental
(titular e suplente) no Conselho.
Após analisar o decreto e as manifestações
de diversas organizações indígenas
a respeito, o CNCD decidiu encaminhar diretamente
ao Presidente da República suas preocupações
por meio de moção.
Ao tomar conhecimento da decisão, o Gabinete
Civil da Presidência da República,
representado no CNCD pela assessora Cláudia
de Borba Maciel, convidou o GT para uma reunião
no Palácio do Planalto na tarde do dia 30/11.
Além de alguns integrantes do CNCD, estavam
presentes ao encontro o Secretário de Estado
de Comunicação, Eduardo Graeff e o
Tenente-coronel Valério Stumpf Trindade (do
Gabinete de Segurança Institucional do Palácio
do Planalto). O presidente da Funai, Artur Nobre
Mendes, também participou da reunião.
Ao final, a assessoria do Gabinete Civil sugeriu
que seja identificado um interlocutor da cúpula
do Exército para estabelecer com o GT a elaboração
de regras de convivência entre índios
e militares, ouvidas as lideranças e organizações
indígenas.
O CNCD volta a se reunir em 13 e 14/11 para avaliar
os resultados da reunião no Palácio
do Planalto e como conduzir o assunto daqui em diante.
Por conta desse assunto e acolhendo a tese da inconstitucionalidade
do decreto, a procuradora Raquel Dodge enviou ofício
ao Secretário Nacional de Direitos Humanos,
Paulo Sergio Pinheiro. A pedido da 6ª Câmara,
o procurador regional da República Aurélio
Rios escreveu algumas reflexões sobre a inconstitucionalidade
do decreto. Ambos os documentos podem ser lidos
abaixo, na íntegra. Além deles reproduzimos
também: documento que o governo brasileiro
levou à Conferência Mundial contra
o Racismo, em Durban; Informe Técnico do
ISA sobre a Conferência e o artigo 6º
da Convenção da OIT.
