O governador
Geraldo Alckmin instituiu o Plano de Gerenciamento
Costeiro, catorze anos após o início
dos estudos, em 1988, para a elaboração
do Zoneamento Econômico-Ecológico do
Litoral Paulista. O Plano abrange 36 municípios,
correspondendo a uma área aproximada de 21
mil quilômetros quadrados e uma extensão
de 700 quilômetros de orla marítima,
entre as divisas com os estados do Rio de Janeiro
e Paraná. Devido à sua localização
e potencial econômico, o litoral paulista
se constitui em uma das regiões com as mais
altas taxas demográficas e de urbanização
do país. Com o permanente incremento das
atividades portuárias, industriais e turísticas
- o fluxo de veranistas facilmente ultrapassa a
casa do milhão de pessoas, nos fins de semana
prolongados, principalmente nos municípios
mais próximos da capital - vêm ocorrendo
o agravamento dos conflitos sócio-ambientais
da região, o que realça a importância
estratégica do gerenciamento a ser posto
em prática.
A implementação do Plano de Gerenciamento
Costeiro se deu pela assinatura, pelo governador,
do Decreto 47.303, conforme publicado no Diário
Oficial do Estado desta sexta-feira (8/11), instituindo
o Grupo de Coordenação Estadual e
os Grupos Setoriais de Coordenação
do Litoral Norte, da Baixada Santista, do Complexo
Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e do
Vale do Ribeira.
A medida atende ao disposto na Lei nº 10.019,
de 3 de julho de 1998, criando formalmente os instrumentos,
que já vinham sendo praticados, para a elaboração
do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e das
propostas de Zoneamento Ecológico-Econômico
da região litorânea do Estado.
O Grupo de Coordenação Estadual será
integrado por 24 membros, com oito representantes
das secretarias do Meio Ambiente, Saúde,
Educação, Agricultura e Abastecimento,
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Planejamento,
Transportes e Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo, oito dos municípios
costeiros e oito de entidades da sociedade civil
organizada. Este grupo terá como atribuição
elaborar e atualizar o Plano Estadual de Gerenciamento
Costeiro, apreciar e compatibilizar as propostas
de Zoneamento Ecológico-Econômico e
os Planos de Ação e Gestão
que forem elaborados pelos Grupos Setoriais de Coordenação.
Grupos setoriais
Os quatro grupos setoriais de
coordenação têm número
de participantes variáveis conforme a região,
incluindo sempre dois representantes de cada prefeitura
e dois da sociedade civil organizada, além
de técnicos das secretarias de Estado que
têm atuação na região.
Os municípios abrangidos pelo decreto são:
Grupo Setorial de Coordenação do Litoral
Norte, compreendendo os municípios de Ubatuba,
Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião;
Grupo Setorial de Coordenação da Baixada
Santista, composto pelos municípios de Bertioga,
Guarujá, Cubatão, Santos, São
Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém
e Peruíbe; Grupo Setorial de Coordenação
do Vale do Ribeira, com os municípios de
Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo,
Cajati, Eldorado, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã
Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba,
Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo,
Registro, Ribeira, São Lourenço da
Serra, Sete Barras e Tapiraí; e o Grupo Setorial
de Coordenação do Complexo Estuarino-Lagunar
de Iguape e Cananéia, envolvendo também
o Município de Ilha Comprida.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA responderá
pela secretaria-executiva dos grupos no primeiro
biênio, cuidando também do suporte
técnico e administrativo. Caberá à
SMA, também, sistematizar as informações
necessárias aos trabalhos; orientar os estudos
técnicos; articular-se com os comitês
de bacias hidrográficas que apresentem relação
com a Zona Costeira e com o Conselho de Desenvolvimento
Metropolitano da Baixada Santista; acompanhar e
harmonizar os trabalhos de elaboração
dos planos de gestão e de manejo das unidades
de conservação existentes na região
com os planos de ação e gestão
da Zona Costeira; e monitorar as ações
decorrentes dos planos elaborados.
Histórico
Os estudos iniciais para elaboração
do Zoneamento Econômico-Ecológico dos
quatro setores do Litoral Paulista foram realizados
entre 1988 e 1998, com base no Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro. A finalidade era de coletar
subsídios para os planos diretores dos municípios
da região, que se tornaram obrigatórios
a partir da publicação da Constituição
Paulista.
No mesmo período foram geradas e discutidas
as primeiras propostas de macrozoneamento, antes
mesmo da aprovação do Projeto de Lei
962/93, que estabelecia o gerenciamento costeiro
e que só foi aprovado cinco anos após
o início da sua tramitação
na Assembléia Legislativa, com a Lei nº
10.019/98.
Nos últimos três anos, os grupos que
já vinham atuando, informalmente, avançaram
nas propostas para a elaboração do
Zoneamento Econômico-Ecológico dos
quatro setores do Litoral Paulista e aguardavam
apenas a publicação do decreto para
dar continuidade ao processo. O que deve ocorrer
a partir desta sexta-feira.
