Os efeitos
da radiação eletromagnética
emitida pelos sistemas de telefonia celular sobre
a saúde humana foram um dos temas discutidos
na reunião do CONSEMA - Conselho Estadual
do Meio Ambiente - na última quarta-feira
(13/11). Estima-se que existam, no Estado de São
Paulo, 14 mil estações radiobase de
telefonia celular, cujas instalações
são regulamentadas pela Lei 10.995, de 2001,
cabendo a fiscalização à Secretaria
Estadual da Saúde. De acordo com essa lei,
as antenas deverão estar, no mínimo,
a 30 metros de distância da divisa do imóvel
onde estiver instalada e sua potência não
poderá ultrapassar 435 microwatts por centímetro
quadrado.
Segundo a gerente do Setor de Toxicologia Humana
e Saúde Ambiental da CETESB - Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental, Nilda Fernícola,
a Organização Mundial da Saúde,
com base na bibliografia científica, concluiu
que não há evidências de que
a exposição a campos eletromagnéticos
de baixo nível tenha conseqüências
sobre a saúde. Recomenda, no entanto, a realização
de novas pesquisas para aprofundar os conhecimentos
sobre os efeitos biológicos das radiações.
Até pelo fato da agência americana
FDA - Foods and Drugs Administration, que regula
os setores de medicamentos e alimentação,
ter manifestado recentemente não aceitar
tal postura da OMS - a da falta de comprovação
científica sobre os efeitos adversos que
a exposição à radiação
eletromagnética poderia causar - , ao enfatizar
a necessidade de realização de novas
pesquisas para se chegar a um diagnóstico
mais confiável sobre a segurança na
operação desses equipamentos.
O cientista Vitor Baranauskas, da Universidade Estadual
de Campinas - UNICAMP, que defendeu maiores investimentos
governamentais em pesquisas epidemiológicas
sobre as radiações por ondas eletromagnéticas,
disse que "as antenas radiobase estão
proliferando nas cidades, sem qualquer critério
paisagístico ou de engenharia".
Em contraponto, Everaldo Gomes Ferreira, gerente
regional da Agência Nacional de Telecomunicações
- ANATEL, afirmou que "somos bombardeados com
radiações de todos os tipos e, até
agora, não há estudos que confirmem
danos à saúde das pessoas". Assegurou
que a agência tem tomado todo o cuidado necessário
estabelecendo limites de freqüência das
ondas eletromagnéticas.
Riscos à saúde
O sistema de telefonia celular
é responsável pela emissão
de ondas eletromagnéticas de 10 MHz a 300
GHz. Alguns pesquisadores estabelecem uma correlação
entre a exposição a esse tipo de radiação
e o surgimento de alguns tipos de doenças,
em especial o câncer, enquanto outros, simplesmente,
negam qualquer possibilidade de que isso ocorra,
apontando total falta de consenso sobre o assunto.
Entre os possíveis danos associados aos efeitos
térmicos da radiação emitida
pelos aparelhos celulares e as antenas de transmissão,
estão a exaustão, choque térmico,
estresse, queda no desempenho de tarefas, pressão
cardíaca, alterações em funções
neurais e neuromusculares e ocorrência de
catarata. Embora ainda não exista consenso
acerca do tema, vários estudos sugerem que
esta radiação possa interferir nas
ondas cerebrais, alterando a pressão sangüínea,
reduzindo respostas imunológicas e provocando
enxaqueca, insônia, síndrome de fadiga
com prejuízo da memória de curto prazo
e epilepsia.
Limitação da exposição
O Conselho Diretor da ANATEL adotou,
em 15 de julho de 1999, como referência provisória
para avaliação da exposição
humana a campos eletromagnéticos de radiofreqüência
provenientes de estações transmissoras
de serviços de telecomunicações,
os limites propostos pela Comissão Contra
Radiações Não Ionizantes -
ICNIRP. Esses limites constam da publicação
"Guidelines for Limiting Exposure to TimeVarying
Electric, Magnetic, and Electromagnetic Fields",
traduzida para o português pelo Grupo de Trabalho
de Efeitos Biológicos da Associação
Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética
- ABRICEM.
Paralelamente, alguns municípios brasileiros
já estão adotando medidas próprias
para reduzir os possíveis efeitos desse tipo
de poluição ambiental. Cidades como
Porto Alegre, Chapecó, Juiz de Fora, Lajeado,
Maringá, Belo Horizonte e Campinas, estabeleceram
critérios próprios para instalação
de estações radiobase. Porto Alegre,
por exemplo, veda a instalação de
antenas em determinados locais, estabelece limites
de potência e determina controle das radiações
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Campinas estabelece limites de densidade de potência
para instalação de antena transmissora,
controle por parte da Secretaria Municipal da Saúde,
distância mínima em relação
à divisa de imóvel vizinho, exigência
de laudo radiométrico e exigência de
alvará sanitário para entrada em operação
das antenas transmissoras.
Ao término das discussões no CONSEMA
sobre esse polêmico assunto, sem dados científicos
conclusivos acerca dos eventuais danos que as antenas
retransmissoras e os próprios aparelhos celulares
possam estar causando ao ser humano, os conselheiros
presentes decidiram recomendar à Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, após a explanação
dos pesquisadores convidados, a realização
de um seminário com a participação
de representantes da área de saúde,
das universidades, institutos de pesquisa, setor
de telecomunicações e da sociedade
civil, para esclarecer todas as dúvidas.
E propor, caso necessário, novos padrões
e medidas destinadas a resguardar a saúde
e qualidade de vida da população paulista
contra quaisquer ameaças significativas.
Setor têxtil
Na mesma reunião, os conselheiros
decidiram submeter à apreciação
da Comissão Especial de Recursos Hídricos
e Saneamento, os resultados da discussão
realizada pela Câmara Ambiental do Setor Têxtil
sobre a contaminação por percloroetileno
e tetracloroetileno provocada pela indústria
têxtil no Estado.
As propostas que serão levadas ao plenário
do Conselho deverão orientar o setor têxtil
na aplicação contínua de estratégias
ambientais, estimulando a adoção de
medidas preventivas para a redução
da poluição por produtos químicos
na fonte, bem como desperdícios de insumos
dentro do processo industrial.
Essa estratégia foi acertada, recentemente,
entre o presidente da CETESB, Fernando Rei, e o
presidente da ABIT - Associação Brasileira
da Indústria Têxtil, Paulo Skaf, durante
lançamento do programa Produção
Mais Limpa, em Americana.
