Os 1.710 agentes ambientais do Ibama terão uma leitura obrigatória a partir deste mês. É o Manual de Fiscalização - que padroniza e consolida os procedimentos dos fiscais a nível nacional em um único livro para facilitar e elevar a qualidade do trabalho profissional. O manual especifica deveres e competências dos fiscais e os orienta, em detalhes, como devem proceder na proteção do meio ambiente e no trato do dia-a-dia com os cidadãos. A prioridade da consolidação e unificação das normas de fiscalização é tornar os agentes ambientais aptos para o atendimento correto aos usuários. Tudo, agora, amparado em lei - Portaria nº 43, de 28/03/2002, do presidente do Ibama, Rômulo Mello.

Considerado o maior instrumento de trabalho dos fiscais, o manual será lançado na gerência executiva do Ibama do Amazonas, em Manaus, na próxima terça (12/11), durante "Encontro de Fiscalização da Amazônia Legal" que a diretoria de Proteção Ambiental, através da coordenação geral de Fiscalização do Ibama, realiza para apresentar aos chefes do setor das gerências da região Norte a proposta de trabalho para 2003. A prioridade será o combate aos desmatamentos e às queimadas.

"O manual contém informações diretas, simples e objetivas para que os agentes ambientais, mesmo no meio da mata, tirem suas dúvidas, orientem adequadamente o usuário e enquadrem corretamente os infratores", ressaltou o gerente executivo do Ibama/AM, José Leland Juvêncio Barroso, ex-coordenador geral do departamento de Fiscalização do Instituto, em Brasília.

Ao exigir que os agentes adotem a padronização das ações em todos os estados, o manual também facilitará a consolidação dos dados ambientais. "O entendimento das normas de fiscalização, agora, será o mesmo de norte ao sul do país. Isto é muito importante" ressaltou Leland, ao considerar o manual um dos maiores avanços para elevar a qualidade dos serviços de fiscalização ambiental no país.

Nas 276 páginas detalhadamente ilustradas para facilitar o entendimento dos agentes ambientais o manual orienta, passo a passo, como devem proceder nas diversas circunstâncias a fim de garantir a eficiência das ações de fiscalização e a melhoria constante da relação com os cidadãos. Eles saberão até prestar primeiros socorros.
O manual consolida e oficializa as informações e as normas esparsas sobre fiscalização ambiental. "É uma grande vitória da fiscalização", comemorou Waldir de Deus Pinto, especialista em normatização e procedimentos fiscais do Ibama e coordenador da equipe técnica que elaborou o manual - um trabalho de consolidação de dois anos.
Um capítulo específico orienta o agente como proceder com o infrator ambiental e como orientar os usuários sobre o uso legal da biodiversidade. Outro trata exclusivamente do uso adequado de lacres e marcas. Também foi oficializado o método geométrico para a cubagem de madeira, acabando com as diversas medidas adotadas regionalmente.

O manual padroniza deveres e competências dos agendes na proteção do meio ambiente e ensina como preencher corretamente os formulários de fiscalização: autos de infração, tabelas de unidades de medidas e de conversão de cubagem de madeira, comunicação de crimes ambientais, ordens de fiscalização, fichas de controle de inspeção, entre outros. Tudo para facilitar e tornar mais eficiente o trabalho dos fiscais.

Vinte e três páginas são glossários de quase quinhentos termos técnicos para facilitar o entendimento e o trabalho dos fiscais. O manual traz, também, as listas oficiais de espécies da fauna e da flora brasileira extintas e/ou em extinção com os nomes populares e científicos; tabelas padronizadas para conversão de cubagem da madeira e de unidades de medida; modelos dos diversos formulários utilizados rotineiramente no trabalho de fiscalização para o correto preenchimento dos autos de infração, das comunicações de crimes ambientais, das ordens de fiscalização, das fichas de controle de inspeção, guias de desmatamento e de queima controlada, certificado negativo, entre outros.

Os chefes de fiscalização das gerências executivas treinarão seus agentes para o uso correto do manual que será lançado no restante do país durante os Encontros Regionais do Sudeste, Sul, e Centro-Oeste (de 26 a 28/11, em Belo Horizonte/MG); e, do Nordeste, de 1º a 03/12, em João Pessoa/PB.

Encontro de fiscalização da Amazônia legal

O encontro será aberto às 10h do dia 12/11 pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo. Em seguida, Leland Barroso apresentará os resultados das atividades de fiscalização da Amazônia Legal e as instruções gerais contra os desmatamentos e as queimadas.

À tarde haverá orientação para o preenchimento correto da ATPF (Autorização para Transporte de Produtos Florestais, principalmente para exportação), da Tabela de Codificação, e dos diversos formulários padronizados do manual. O segundo dia do encontro foi reservado para apresentação da proposta de trabalho para 2003. Na manhã do dia 14/11 será implantado oficialmente o Manual de Fiscalização na região Norte com entrega de exemplares a cada gerente, no final da tarde, pouco antes do encerramento do evento.

Participarão do encontro os chefes de fiscalização das gerências executivas do Ibama da Amazônia Legal: Amazonas, Tefé/AM, Amapá, Acre, Maranhão, Imperatriz/MA, Pará, Marabá/PA, Santarém/PA, Mato Grosso, Juína/MT, Rondônia, Ji-Paraná/RO, e Roraima.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom