Os representantes das prefeituras
e organizações não-governamentais
dos municípios do Litoral Norte anteciparam-se
à publicação do Decreto n.º
47.303, assinado ontem (7/11) pelo governador Geraldo
Alckmin e já têm propostas para a elaboração
do Plano de Ação e Gestão,
conforme previsto na lei que institutiu o Plano
de Gerenciamento Costeiro.
As propostas foram resultado de uma reunião
realizada no Município de Caraguatatuba,
de 4 a 6 de novembro, organizada pela Secretaria
do Meio Ambiente do Estado - SMA, em parceria com
o Ministério do Meio Ambiente e a ONG Alnorte
- Ambiental Litoral Norte.
Durante três dias, cerca de 150 participantes
estiveram reunidos discutindo propostas e formas
de ação para a implementação
de um plano que atenda as necessidades da região,
garanta seu desenvolvimento sustentável e
controle os riscos decorrentes da ocupação
desordenada nos quatro municípios que integram
a região e que apresentam uma média
de 5% de crescimento ao ano. Entre os temas discutidos,
destacam-se a implementação do turismo,
a partir da capacitação da mão
de obra local, da valorização da cultura
caiçara e do estímulo à preservação
dos recursos naturais para que continuem a representar
fonte de renda e emprego para a população
local.
Outra alternativa de ocupação da mão
de obra local apontada é a agricultura, lembrando-se
a necessidade de realização do zoneamento
rural e de adoção de tecnologia compatível
com as práticas culturais tradicionais para
incrementar a produção; a oferta de
infra-estrutura que viabilize o transporte e o escoamento
da produção e garanta a comercialização
dos produtos, o retorno financeiro e, por conseqüência,
a manutenção das comunidades rurais
e das áreas próprias para o cultivo,
preservando esses espaços do parcelamento
provocado pela especulação imobiliária.
Da mesma forma, a pesca e a aqüicultura foram
avaliadas como importantes fontes de renda e de
ocupação da mão de obra local,
podendo ganhar impulso com o estímulo ao
consumo do pescado na merenda escolar e com a ampliação
de mercado para a espécies marinhas mais
abundantes na região.
Nos aspectos relativos ao desenvolvimento urbano,
foi levantada a necessidade de compatibilização
de planos regionais que equacionem os problemas
provocados pela limitação de áreas
apropriadas para a deposição de resíduos
sólidos; a ampliação dos serviços
de saneamento básico, garantindo o uso racional
dos recursos hídricos para o abastecimento
público e a captação e tratamento
de esgoto, com os conseqüentes ganhos ambientais
e de saúde.
Os participantes avançaram também
em temas como a questão fundiária,
destacando a urgência na definição
da posse de terrenos ocupados pelas populações
locais, para viabilizar a implementação
de programas habitacionais de interesse social.
Para garantir melhor fiscalização
e controle das áreas protegidas, a proposta
é de que se estimulem mecanismos de integração
das atividades e formas de atuação
dos diversos setores envolvidos nas diferentes esferas
da administração pública.
As propostas apresentadas serão reunidas
em um documento a ser organizado pela Alnorte e
encaminhado para a Secretaria do Meio Ambiente,
a quem cabe sistematizar as informações
necessárias aos trabalhos para o desenvolvimento
dos planos de gestão, como estabelece o decreto
recém-publicado.
