O ministro do Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho, e o presidente do Ibama,
Rômulo Mello, participam amanhã, 21/11,
às 10 horas, na Colocação Rio
Branco do Seringal Floresta, na reserva Chico Mendes,
em Xapuri, da assinatura do primeiro contrato de
concessão de direito real de uso da terra
para os moradores das reservas extrativistas (resex)
Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no
Estado do Acre. O documento concede aos cerca de
19 mil habitantes das duas reservas o direito legal
pleno de usufruir os recursos naturais (água,
produtos madeireiros, não madeireiros, fauna,
etc) da floresta bem como o dever de preservá-los
para as futuras gerações. Participarão
da solenidade representantes da Comunidade Européia,
do Banco Mundial, do PPG-7-Programa Piloto para
a Proteção das Florestas Tropicais
no Brasil, Governo do Acre e do Conselho Nacional
de Seringueiros e Grupo de Trabalhadores da Amazônia
- GTA.
Segundo Atanagildo de Deus Matos, chefe do Centro
Nacional de Populações Tradicionais-CNPT/Ibama,
a concessão de direito real de uso que o
Governo Federal dará para os moradores das
resex é o mais importante passo para a consolidação
das reservas extrativistas desde o surgimento do
movimento que tornou possível a adoção
desse tipo de unidade de conservação
no Brasil.
"É o encerramento de um processo que
começou há anos, quando o movimento
organizado dos seringueiros liderados por Chico
Mendes criou as condições para o surgimento
das reservas extrativistas no país",
diz Atanagildo. Segundo ele, a existência
plena das reservas extrativistas prova a viabilidade
do modelo de desenvolvimento sustentável
criado pelo governo em parceria com os trabalhadores
rurais organizados, os povos da floresta e a ajuda
internacional. "Com a assinatura dos dois primeiros
contratos, as reservas extrativistas agora são
um processo com começo, meio e fim",
avalia o chefe do CNPT.
O contrato de concessão de direito real de
uso garantirá aos moradores das reservas
a segurança na realização de
projetos de desenvolvimento sustentável a
longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações.
A extração e o beneficiamento de produtos
florestais como látex, castanhas, sementes,
óleos, resinas, frutos, remédios e
madeira poderão acontecer sem que o morador
da reserva tenha medo da ameaça de invasores
de terra e madeireiros clandestinos. O contrato
tornará os extrativistas herdeiros legítimos
da riqueza florestal da Amazônia.
Crédito para as famílias
Durante a assinatura dos contratos
de concessão de direito real de uso, o ministro
José Carlos Carvalho deverá anunciar
a abertura de linhas de crédito especiais
para os moradores das reservas destinadas ao investimento
na produção extrativista e no uso
dos recursos naturais na resex. Os recursos financeiros
virão por intermédio do Programa Nacional
de Agricultura Familiar, Pronaf, antes restrito
aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A ampliação do programa para os extrativistas
é outra conquista para os povos da floresta.
Serão duas linhas de crédito: uma
no valor variável entre R$ 4 mil e R$ 12
mil por família com juros de 1,5% para o
pagamento ao longo de 10 anos. A outra linha oferecerá
créditos de R$ 4,5 mil com juros subsidiados
e prazo de 20 anos para o pagamento.
