Leis que pegam, e que não
pegam - muitas por divergências conceituais
e operacionais, variadas interpretações
ou, simplesmente, por impossibilidade de aplicação.
Como encontrar no novíssimo direito ambiental
soluções práticas e exeqüíveis
que derrubem o ceticismo de eficiência da
legislação de proteção
ao meio ambiente brasileiro - é o que ensina
o livro "Legislação Ambiental
Comentada" que o procurador-geral do Ibama,
Vicente Gomes da Silva - um dos maiores especialistas
na área, lança quarta (20/11), às
19h, no restaurante Carpe Diem, em Brasília.
Para apoiar sua tese o procurador-geral do Ibama
lembra que embora a preocupação com
o meio ambiente brasileiro date da época
do descobrimento do país, a legislação
importada de Portugal foi insuficiente no combate
à exploração desenfreada e
descontrolada dos recursos naturais da antiga Colônia.
Ele adverte que a lei "não pegou"
por aqui porque nossos colonizadores não
reuniam os conhecimentos indispensáveis nem
tinham interesse para propor uma legislação
ambiental compatível e pertinente ao manejo
florestal do Brasil. O autor reconhece que apesar
das muitas tentativas de proteger o meio ambiente
brasileiro e da qualidade da recente legislação
para disciplinar o setor, "o verdadeiro direito
ambiental no país está apenas engatinhando
- carente de iniciativas e de trabalhos específicos
para atender a demanda das necessidades crescentes
da utilização correta e da sustentabilidade
de seus recursos naturais."
Para suprir esta lacuna Vicente Gomes da Silva coloca
à disposição da sociedade,
nas 287 páginas do livro, noções
doutrinárias e de jurisprudência do
direito ambiental brasileiro, pareceres, e palestras,
e comenta a aplicação e os resultados
práticos da execução cotidiana
da política ambiental - transformando a obra
em material didático indispensável
de pesquisa a todos que operam o direito ambiental
e buscam soluções jurídicas
"que peguem" para resolver as questões
ecológicas, e em leitura obrigatória
para uma visão ampla do ordenamento do meio
ambiente brasileiro.
Editada pela Fórum e WD Ambiental, a obra
reúne os aspectos mais representativos dos
problemas do meio ambiente que demandam pesquisa
conceitual e doutrinária no campo ainda embrionário
da jurisprudência consolidada do direito ambiental.
Em tópicos, o autor aborda as divergências
conceituais e operacionais de interpretação
e de execução da respectiva política
pelos órgãos ambientais e técnicos
que lidam e operam o direito ambiental, e aponta
as decisões comprovadamente eficazes para
solucionar as questões ecológicas.
O livro também mostra os caminhos para fugir
de encrencas certas com o Ibama. Os empresários,
por exemplo, terão na obra um valioso instrumento
para orientá-los na elaboração
correta dos projetos de licenciamento ambiental
- os EIA-Rima, fundamentais para agilizar a aprovação
de seus empreendimentos pelo Ibama.
Na apresentação, o ex-ministro do
Meio Ambiente, José Sarney Filho, ressalta
que o livro - resultado da grande experiência
profissional e da militância do autor pela
causa ambiental, é uma rica fonte de pesquisa
e de orientação para os que trabalham
com o direito ambiental: procuradorias e assessorias
jurídicas dos órgãos ambientais
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Sisnama; ministérios públicos federal,
estaduais e municipais; técnicos em meio
ambiente; estudantes de direito; empresários;
e, de um modo geral, usuários dos serviços
do Ibama.
Vicente Gomes da Silva aborda a legislação
a partir do capítulo do meio ambiente introduzido
na Constituição Federal de 1988, e
comenta a eficiência e os efeitos práticos
das leis ordinárias que disciplinam o dia-a-dia
da proteção do setor, com destaque
para: biopirataria; patrimônio genético;
tráfico, abuso e maus tratos de animais silvestres;
gestão de unidades de conservação;
desapropriações; o novo código
florestal; os ecossistemas; entre tantos temas criminalizados
recentemente. O autor também alerta para
os riscos de infringir a Lei de Crimes Ambientais,
e admite que muitos o fazem por desconhecer a legislação.
Mineiro de Monte Carmelo, Procurador Federal de
carreira e pós-graduado em Ciências
Políticas, Vicente Gomes da Silva é
um dos poucos profissionais brasileiros que comentam
a legislação e o direito ambiental.
Ele foi Consultor Jurídico do ministério
do Meio Ambiente, e ocupa pela terceira vez a Procuradoria-Geral
do Ibama. Em 1998 lançou "Comentários
à Legislação Ambiental".
