Reafirmando
a luta pelos direitos das comunidades rurais descendentes
de escravos negros, o documento reivindica que o
próximo governo altere medidas em vigor atualmente,
que dificultam o reconhecimento das terras quilombolas
- um direito estabelecido pela Constituição
de 1988. Leia o texto na íntegra.
Carta Aberta dos Quilombolas do
Pará ao Presidente Eleito Luiz Inácio
Lula da Silva
As comunidades remanescentes de
quilombos do Pará, através de sua
Comissão Estadual, vêm parabenizar
o companheiro Lula e o Partido dos Trabalhadores
pela vitória comemorada por todos que lutam
pela justiça social e o fim da discriminação
racial.
Estamos esperançosos que este novo governo
vai de fato fazer valer os direitos das minorias
e em especial dos quilombolas.
Somos uma classe ainda pouco conhecida pela Sociedade
Brasileira. Mas somos mais de 1.000 comunidades
rurais espalhadas por todas as regiões do
Brasil. Somente no Pará, existem 200 comunidades
remanescentes de quilombos.
Somos um povo que sofre até hoje as conseqüências
da escravidão que maltratou os negros. Mas
somos também um povo que recebeu como herança
dos antepassados a vontade de lutar com garra e
esperança.
A Constituição Brasileira de 1988
- que reconheceu no artigo 68 do ADCT o direito
dos quilombolas à propriedade de suas terras
- trouxe uma grande esperança para nós.
Alguns passos foram dados e já temos algumas
terras de quilombo tituladas. Mas ainda é
uma pequena minoria que tem a sua terra assegurada
e livre de invasores.
Desde o ano de 1999, temos assistido e protestado
contra várias medidas do governo federal
que cercearam nossos direitos e inviabilizaram a
titulação das terras de quilombo.
As principais foram: Proibição do
uso do instrumento da desapropriação
para regularização das terras de quilombo.
Delegação de competência exclusiva
para titular as terras de quilombo para o Ministério
da Cultura.
Com estas medidas, o governo impediu que o INCRA
atuasse na regularização de nossas
terras e paralisou vários processos de desapropriação
que estavam em curso. Transferiu a responsabilidade
pela titulação das terras de quilombo
para um órgão (a Fundação
Cultural Palmares do MINC) sem experiência,
pessoal e orçamento para esta tarefa.
O Ministério da Cultura, através da
Fundação Cultural Palmares, chegou
ao absurdo que outorgar 11 títulos para comunidades
quilombolas com os fazendeiros dentro!
Alega o governo que já fez a sua parte e
que agora os quilombolas é que têm
que retirar os fazendeiros de suas terras. Muitos
cartórios se recusaram a registrar tais títulos
alegando que os mesmos não têm validade.
A situação, Presidente Lula, é
muito grave. Nenhuma terra de quilombo foi titulada
pelo governo federal em 2001 e 2002.
Assim, aproveitamos o Dia Nacional da Consciência
Negra, para apresentar a reivindicações
dos quilombolas do Pará:
Alteração da Medida Provisória
que delega ao Ministério da Cultura competência
exclusiva para o cumprimento do artigo 68 do ADCT
da Constituição federal.
Revogação do Decreto Nº 3.912
de 10 de setembro de 2001 que restringi os direitos
dos quilombolas e fere a Constituição
Federal.
Criação de um Programa de Regularização
Fundiária e Desenvolvimento Sustentado para
as Comunidades Quilombolas dentro do ministério
responsável pela reforma agrária e
desenvolvimento rural.
Retomada do uso da desapropriação
para fins da regularização das terras
de quilombos.
Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas
do Pará.
