A atividade florestal é
essencial para o crescimento econômico do
País, contribuindo, atualmente, com 4% do
Produto Interno Bruto e com 8% das exportações.
O setor gera um volume expressivo de impostos e
oferece mais de dois milhões de empregos
diretos, a maior parte relacionada à exploração
e ao processamento de madeira nativa. O Brasil é
o maior produtor e, também, o maior consumidor
de madeira tropical do mundo.
Aproximadamente 28 milhões de m³ de
madeira em tora (90% da madeira nativa extraída
no Brasil) são extraídos na Amazônia
anualmente. Menos de 5% desse volume é extraído
de forma sustentável.
Para reverter A situação é
necessário adotar um conjunto de medidas
legais, administrativas e econômicas, entre
elas, o aumento da rentabilidade do manejo florestal
sustentável; aumentar o custo da exploração
predatória melhorando a fiscalização,
sobretaxando a madeira explorada de forma não
sustentável; e ampliação e
consolidação de uma rede de Florestas
Nacionais na região e viabilizando sua exploração
sustentável.
O governo já vem atuando nesse sentido, promovendo
um grande aumento na fiscalização
e controle do desmatamento e queimadas na Amazônia.
A Lei de Crimes Ambientais, por sua vez, elevou
a maior multa por infração ambiental,
que era de R$ 4,9 mil, para R$ 50 milhões,
podendo ser triplicada em caso de reincidência.
O projeto de lei da Concessão Florestal consolida
essas iniciativas permitindo a exploração
sustentável das florestas.
O projeto de lei assegura a aplicação
dos recursos obtidos com a exploração
para a continuidade das atividades indispensáveis
à prática do manejo, garantindo, para
florestas nativas, a reposição do
estoque, pela via da regeneração natural
ou do enriquecimento, e para florestas plantadas,
o reflorestamento da área.
