Numa parceria com a Federação
da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
do Sul (Famasul), o Ibama lançou na última
segunda-feira (09/12), a campanha "Diga Não
aos Produtos Ilegais", de combate ao uso de
agrotóxicos contrabandeados no País.
O lançamento aconteceu na sede da Famasul,
em Campo Grande, após uma palestra técnica
que reuniu sindicatos rurais, as principais entidades
representativas do setor, a Delegacia Federal de
Agricultura, e órgãos públicos
como secretarias de Agricultura e os órgãos
de fiscalização de sanidade vegetal.
O uso de agrotóxicos irregulares, além
de colocar em risco a saúde humana, pode
contaminar o Aqüífero Guarani, considerado
o maior reservatório de água potável
do mundo, capaz de abastecer o Brasil por 2.500
anos.
"Trata-se de uma campanha educativa. Vamos
explicar a todos o que estaremos fazendo e o porque
da fiscalização que fizemos em novembro.
A partir de agora estaremos também distribuindo
material informativo para ser distribuído
aos produtores rurais no campo e uma equipe do Ibama
vai visitar as propriedades rurais levando as informações
sobre o uso correto dos defensivos agrícolas.
A campanha Diga Não aos Produtos Irregulares
vai se estender por todo o Mato Grosso do Sul e
depois seguirá para os outros estados da
Federação onde constatarmos a utilização
de agrotóxicos contrabandeados", explica
o coordenador de Fiscalização Ambiental
do Ibama, Júlio da Silva Oliveira.
Em sua palestra, a consultora técnica do
Ibama, Maria Luiza Jungles forneceu informações
sobre o registro e utilização de agrotóxicos
no Brasil e os problemas ambientais causados pelo
uso de produtos ilegais. Foi distribuído
também material informativo para ser levado
aos produtores rurais no campo, pela equipe de educação
ambiental do Ibama. Após a palestra a palavra
foi aberta aos participantes do encontro que solicitaram
explicações sobre as ações
de fiscalização da Operação
Agrotóxico, realizada pelo Ibama no mês
passado. Ao final do debate, o presidente da Famasul,
Leôncio de Souza Brito Filho (Léo Brito)
colocou a disponibilidade do Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (Senar) para estar participando
do processo de informação e educação
ambiental do produtor rural e sugeriu que o Ibama
e a Federação procurem as empresas
que produzem os agroquímicos no país,
para que estas também sejam parceiras nas
campanhas de conscientização.
Participaram do lançamento o presidente da
Famasul, Léo Brito, a gerente executiva do
Ibama/MS, Natalina da Rocha Vieira, o coordenador
de Fiscalização Ambiental do Ibama,
Júlio da Silva Oliveira, o delegado federal
da Agricultura, José Antônio Roldão
representantes de sindicatos rurais, da Agência
Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal/MS
(Iagro), Polícia Federal, Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de Campo Grande (Sedec), Organização
das Cooperativas do Brasil/MS, do Banco do Brasil,
do Sindicato da Indústria do Álcool,
produtores rurais, advogados e engenheiros agrônomos,
além das principais entidades representativas
do setor.
Operação Agrotóxico
Durante a Operação
Agrotóxico, realizada pelo Ibama em Mato
Grosso do Sul, entre 04 e 20 de novembro, foram
vistoria em 261 propriedades rurais e 33 revendedores,
com a aplicação de multas no valor
de R$ 950 mil. A operação contou com
a participação de 21 agentes do Ibama,
de Brasília e Mato Grosso do Sul e teve como
principais objetivos, monitorar a quantidade, a
forma de aplicação, a qualidade e
procedência dos defensivos agrícolas
aplicados na região. Foi avaliado também
o impacto ambiental decorrente da aplicação
de agroquímicos nessas áreas, além
da utilização de produtos ilegais
em lavouras do Estado. Os agentes do Instituto atuaram
coibindo a utilização, transporte,
armazenagem e comercialização de produtos
agrotóxicos em desacordo com as exigências
estabelecidas nas leis, em propriedades agrícolas
e distribuidores de insumos agropecuários
e, mais que fiscalizar, buscaram orientar e incentivar
os agricultores, pecuaristas, revendedores e entidades
públicas e privadas sobre a correta destinação
de embalagens vazias de agrotóxicos e afins.
Segundo Júlio Oliveira, a utilização
dos agrotóxicos irregulares acarreta uma
série de problemas, como por exemplo, o risco
oferecido ao meio ambiente pela falta de controle
das impurezas presentes, como as dioxinas. Por outro
lado, a falta de informações no rótulo
e bula, sobre a ecotoxidade do produto, a ausência
de informações sobre o descarte correto
da embalagem, a falta de informações
em caso de acidentes, a ausência de receituário
agronômico e a Fitotoxidade, além da
falta de orientações para primeiros
socorros em caso de intoxicação e
sobre os cuidados com a aplicação
do produto, são problemas que podem atingir
à saúde humana e a contaminação
ambiental. Ele lembro que no caso específico
do Estado de Mato Grosso do Sul, existe ainda o
risco de contaminação do Aqüífero
Guarani, considerado o maior reservatório
de água potável do mundo, capaz de
abastecer o Brasil por 2.500 anos.
"A utilização de agrotóxicos
irregulares ameaça o meio ambiente e também
a saúde da população e que
por causa disso a fiscalização do
Ibama vai ter continuidade em todos os estados onde
exista a suspeita da utilização destes
produtos", explicou o coordenador geral de
Fiscalização Ambiental do Ibama, Júlio
Silva de Oliveira. Ele informou que os agrotóxicos
contrabandeados em geral vem da China e entram pela
fronteira com o Paraguai. "Em caso de contaminação
de pessoas fica difícil o médico tomar
providências, pois não há informações
nos ministérios da Agricultura, Saúde
e Meio Ambiente sobre os produtos", explica.
Ele garante que o Ibama, como órgão
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama),
tem poder de polícia administrativa para
aplicação da Lei de Crimes Ambientais
e que por isso as visitas às propriedades
rurais durante a fiscalização é
legal e vai continuar acontecendo. Nos 17 dias da
Operação Agrotóxico, foram
visitadas propriedades nos municípios de
São Gabriel do Oeste, Chapadão do
Sul, Costa Rica, Alto Taquari, Coxim, Pedro Gomes,
Sidrolândia, Maracaju, Dourados, Rio Brilhante,
Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porá,
Amambaí, Aral Moreira, Bela Vista, Fátima
do Sul, Antônio João, Itaporã
e Douradina. Das 261 propriedades rurais vistoriadas,
22 foram autuadas por utilização de
produtos irregulares (agrotóxicos contrabandeados)
e descarte inadequado de embalagens.
