Documento
apresenta histórico da certificação
florestal e uma análise crítica do
sistema brasileiro CERFLOR
O Greenpeace lançou hoje
um relatório sobre os sistemas de certificação
florestal existentes no Brasil, o FSC (Conselho
de Manejo Florestal) e o CERFLOR (Programa de Certificação
de Manejo Florestal). O relatório, encaminhado
à senadora Marina Silva, futura Ministra
do Meio Ambiente, faz críticas ao selo brasileiro
Cerflor, lançado em julho de 2002 com ampla
participação de empresas reflorestadoras
e o apoio do governo FHC.
Para o Greenpeace, governos e empresas brasileiras
não apresentam um bom histórico na
conservação e uso sustentável
dos recursos naturais para desenvolverem e gerenciarem
sistemas de certificação, já
que carecem de credibilidade. "Nosso relatório
é uma contribuição ao novo
governo e à sociedade na discussão
de como incorporar a certificação
florestal - que é voluntária para
os produtores - nas políticas públicas
governamentais, o que não significa que o
governo e empresas devam criar sistemas", diz
Marcelo Marquesini, engenheiro florestal do Greenpeace.
A certificação florestal surgiu nos
anos 80, mas somente nos anos 90 é que sistemas
de reconhecimento internacional começaram
a ser planejados. É um instrumento inovador
capaz de contribuir para a conservação
das florestas e na melhoria da qualidade de vida
das populações e trabalhadores envolvidos
no processo de produção florestal.
Também é vista como uma ferramenta
necessária e desejável por diferentes
partes interessadas: produtores florestais, ambientalistas,
empresas, movimentos sociais, consumidores e profissionais.
Sediado no México e formalmente estruturado
em 1993, o FSC é uma Organização
Não-Governamental e um dos primeiros sistemas
de certificação florestal com reconhecimento
mundial. Como existem interesses e percepções
distintas, às vezes conflitantes, vários
outros sistemas surgiram posteriormente - porém,
eles sempre apresentaram padrão inferior
ao FSC. Este é o caso do selo brasileiro
CERFLOR, desenvolvido através de um convênio
entre a SBS (Sociedade Brasileira de Silvicultura)
e a ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas), com a colaboração
do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial).
O FSC é praticamente um sistema socioambiental
e não somente florestal, já que é
caracterizado pela participação mais
equilibrada de entidades ambientalistas, movimentos
sociais e empresas, além de possuir princípios
e critérios - ambientais e sociais - mais
rígidos e a transparência por regra.
O sistema CERFLOR, por outro lado, possui uma pequena
participação de entidades ambientalistas,
praticamente nenhuma participação
de movimentos sociais e uma predominância
de representantes de empresas, instituições
de pesquisa e governo (1). Os padrões do
sistema CERFLOR não incluem a questão
social. A participação balanceada
de representantes de empresas, movimentos sociais
e ambientalistas tende a dar maior credibilidade
ao sistema FSC perante determinados segmentos da
sociedade e formadores de opinião.
Desde 1994, o Greenpeace vem atuando na Amazônia
contra a madeira de origem ilegal e a exploração
predatória, resultado de desmatamentos e
Planos de Manejo Florestal (PMFs) legalmente autorizados
que, na prática, não promovem o uso
responsável dos recursos naturais. "O
Greenpeace não vê a certificação
florestal como uma panacéia capaz de resolver
todos os problemas que permeiam o manejo florestal
e a conservação das florestas, mas
sim como um instrumento poderoso capaz de catalisar
mudanças significativas ao criar estímulos
concretos para os produtores florestais e diferenciá-los
dos demais pela prática de sistemas de manejo
socialmente apropriados, ambientalmente saudáveis
e economicamente viáveis. A certificação
florestal pelo fsc já teve um forte impacto
positivo, direto e indireto, na promoção
de sistemas de bom manejo florestal", conclui
Marquesini.
(1) A participação
dos diferentes segmentos ou "partes interessadas"
no processo de desenvolvimento institucional varia
consideravelmente entre o FSC e CERFLOR. No processo
de elaboração dos princípios,
critérios e indicadores para plantações
florestais do sistema CERFLOR predominou a participação
dos segmentos empresarial (55%), pesquisadores e
técnicos (24%). Por outro lado, foi pequena
a participação de ONGs ambientalistas
(1%) e movimentos sociais (0%). Já no sistema
FSC houve uma participação mais equilibrada
no processo de elaboração dos princípios,
critérios e indicadores para plantações
florestais entre os segmentos empresarial (23%),
pesquisadores e técnicos (15%), ONGs ambientalistas
(31%) e movimentos sociais (27%).
(2) Confira o Sumário Executivo
e a íntegra do relatótio.
