MINISTRO PEDE
PARA AGU SUSTAR
LIBERAÇÃO DE MOGNO APREENDIDO NO
PARÁ
Panorama Ambiental
Pará – Brasil
Dezembro de 2002
O ministro do Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho, solicitou à Advocacia
Geral da União que por meio do Ministério
Público Federal ingresse, ainda hoje, junto ao
Tribunal de Justiça do Pará com pedido de
suspensão do mandado de segurança que liberou
o mogno que estava apreendido pelo Ibama em Altamira,
no Pará desde o ano passado. O ministro foi surpreendido
com a decisão da desembargadora do Tribunal de
Justiça do Pará, Maria do Céu Cabral,
que no dia 11 deste mês autorizou através
de liminar “a serragem, empacotamento, classificação
e depósito em armazém” de uma grande quantidade
de mogno que segundo o Ibama foi extraído ilegalmente
no estado do Pará.
O ministro estranhou a decisão da desembargadora
já que em agosto deste ano o Tribunal de Justiça
do Pará já havia se pronunciado sobre a
questão decidindo pela incompetência da Justiça
estadual em atuar no caso. Em seu despacho a juíza
Danielle de Cássia Silveira Buhnheim deslocou a
competência para o âmbito da Justiça
Federal. “Sem o propósito de manifestar qualquer
desrespeito às decisões da Justiça
estou determinando à Consultoria Jurídica
do Ministério as providências judiciais cabíveis
à reversão da medida e ao mesmo tempo determinando
ao Ibama que atue na esfera administrativa para impedir
que madeira explorada ilegalmente, sem autorização
dos órgãos competentes seja colocada no
mercado como se legal fosse”, afirmou José Carlos
Carvalho. O ministro afirmou que este ano o Ibama reforçou
a fiscalização em toda a Amazônia
para coibir a exploração ilegal de madeira,
tendo apreendido cerca de 100 milhões de metros
cúbicos, e que os responsáveis pela extração
ilegal podem ser punidos com base na Lei de Crimes Ambientais
que prevê multas de até R$ 50 milhões.
