Panorama Ambiental
São Paulo – Brasil
Dezembro de 2002
Foi assinado na última
sexta-feira, 6/12, às 9h, no Ministério
Público Federal, em Recife, o Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) de Fernando de Noronha. Assinarão
o documento a Secretária Executiva do Ministério
do Meio Ambiente, Mônica Libório, o presidente
do Ibama, Rômulo Mello e representantes do governo
do Estado de Pernambuco.
O TAC tem o objetivo de disciplinar o licenciamento ambiental
na Área de Proteção Ambiental (APA)
de Fernando de Noronha até que seja concluído
o plano de manejo daquela Unidade de Conservação
Federal.
A regularização da APA de Fernando de Noronha
começou em 2001 sob a coordenação
do Ministério Público Federal e o Núcleo
de Licenciamento Ambiental do Ibama/PE.
