Goldemberg lembrou que a Secretaria do Meio Ambiente vem buscando agilizar seu atendimento e a partir de 2001 conseguiu resultados significativos nesse sentido. Para exemplificar, citou o caso dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, que passaram a ser analisados em prazos mais curtos, atendendo a uma das principais reivindicações dos empreendedores.
O secretário afirmou também que os casos de demora no processo de análise ocorrem por culpa dos empreendedores, que muitas vezes são os próprios municípios, que não atendem as exigências do processo ou aos pedidos de complementação de documentos e estudos complementares previstos na legislação em vigor.
Esse é o caso da desobstrução do estuário de Santos, sem o qual “os navios de grande porte não conseguiriam mais atracar no porto”, segundo reconhece o secretário. Goldemberg esclareceu, no entanto, que as primeiras alternativas para deposição do lodo retirado apresentadas pela empresa que está fazendo o projeto, ainda não ofereciam a segurança necessária para garantir que não causariam maiores danos ao meio ambiente, o que resultou na demora na autorização ambiental.
A explicação foi bem recebida pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, que revelou ter encaminhado uma manifestação ao Ministério Público contrária às obras no estuário, enquanto não se encontrar alternativa que não prejudiquem os municípios vizinhos. A preocupação de Mourão se baseava na proposta inicial de deposição do lodo em cavas abertas em alto mar.
Em resposta, o secretário do Meio Ambiente disse que esta alternativa foi rejeitada justamente pela preocupação com o risco do lixo tóxico voltar para as praias, trazido pelas correntes marinhas.
A questão metropolitana foi lembrada por Mourão como exemplo da necessidade dos municípios partilharem os benefícios e os problemas regionais. Segundo o prefeito, esta questão deve ser levada em consideração pela Secretaria do Meio Ambiente quando estabelecer convênio com as prefeituras, autorizando a realização do licenciamento ambiental nos casos de impacto localizado.
Licenciamento
Goldemberg esclareceu que as exigências para os convênios, que permitem às prefeituras realizar alguns tipos de licenciamento ambiental, não se referem apenas à formação de conselhos municipais do meio ambiente e da capacitação dos técnicos, como prevê o decreto estadual publicado recentemente.
A explicação é de que a autorização para o município “não implica liberalidades e o Estado mantém a prerrogativa de fazer prevalecer a legislação”. A observação serviu como resposta à reclamação do chefe de gabinete da Prefeitura de Bertioga, com a qual a SMA não renovou o convênio firmado antes da publicação do decreto que regulamento o procedimento.
O secretário entende que há necessidade de novas negociações, pois é preciso esclarecer a questão das competências do município e da Secretaria do Meio Ambiente, dentro do que prevê a legislação ambiental.
A questão também foi levantada pelo prefeito de Itanhaém, Orlando Bifuco, que tenta regularizar a existência de mais de 20 loteamentos, vendidos antes da existência de qualquer lei ambiental, mas que nunca chegaram a ser instalados de fato. Posteriormente, a região foi transformada em área de proteção permanente, com restrições severas de ocupação e desmatamento. Agora, muitos proprietários estão entrando com ações na Justiça para bloquear o pagamento de tributos, alegando que não têm acesso aos lotes nem podem construir no local. Para o prefeito, além de perder arrecadação, o município corre o risco de ver estas áreas invadidas ou ocupadas irregularmente.
Gerenciamento costeiro
Segundo Lucia Sena, diretora da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégido e Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, presente à reunião, estas questões merecerão uma tratamento mais adequado no âmbito do conselho de gerenciamento costeiro, recentemente empossado na Baixada Santista. Segundo Sena, o Plano de Zoneamento Econômico-Ecológico prevê que a ocupação regional ocorra de forma sustentável e é isso que está sendo proposto pelos representantes do Estado, municípios e sociedade civil que participam dos comitês.