ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS LEVAM PROPOSTAS À CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Novembro de 2003

Os 21 pontos foram definidos durante o 17º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), realizado nos dias 26 e 27/11, em Brasília. Serão defendidos durante o mais importante evento promovido pelo atual governo sobre a temática ambiental, que será aberto pelo presidente Lula na manhã desta sexta-feira.

O século que se inicia - mais especificamente a esperança de transformação da humanidade depositada nele - e a Agenda 21 foram as referências para definir o número de propostas, definidas durante o 17º Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) , que serão defendidas por integrantes de ONGs e movimentos sociais presentes à Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que acontece na Tenda Athos Bulcão, no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB), de hoje a domingo. Leia o documento na integra .
Definida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como o “instrumento de articulação, sistematização e consolidação da participação social no estabelecimento das grandes diretrizes de políticas ambientais do governo”, a CNMA foi lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6). Desde então, foram realizadas pré-conferências e conferências estaduais em todo o país, um processo que mobilizou cerca de 65 mil pessoas e elegeu 912 delegados (participantes com direito a voz e a voto) para a conferência nacional. Além desses, participam como delegados os 165 conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).Do total de 1.077 delegados, os representantes de ONGs e movimentos sociais somam 194, número inferior apenas aos representantes dos governos federal, estaduais e municipais - 305 delegados.
Didividos em grupos temáticos, os participantes da CNMA discutirão e votarão as 1.044 emendas do documento-base da conferência, uma sistematização das mais de 4 mil elaboradas nas conferências estaduais e pré-conferências, divididas em seis temas – água, bioversidade, infra-estrutura, meio ambiente urbano, mudanças climáticas e agricultura, pecuária, pesca e florestas.
A incorporação da noção de justiça ambiental, revertento a dinâmica histórica que imputa às populações mais vulneráveis e excluídas os impactos socioambientais negativos de políticas públicas mal planejadas. O investimento em programas de eficiência e conservação de energia e em novas energias renováveis, entre as quais eólica, solar e de biomassa. A implementação da Política Nacional de Educação Nacional e da Política Nacional pelo Consumo Sustentável. A limitação da expansão das atividades produtivas a áreas já degradadas ou subutilizadas e a priorização da recuperação de Áreas de Presevação Permanente (APPs). A garantia efetiva dos direitos indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais, especialmentes os territoriais.
Essas são algumas das propostas consideradas pelos participantes do encontro como imprescindíveis para que a conferência represente um passo concreto em direção à sustentabilidade socioambiental do país. A maior parte delas reforça pontos da publicação Brasil Século 21: A Sustentabilidade que Queremos , documento do FBOMS na qual são definidas ações prioritárias para a sociediversidade, água, comércio e meio ambiente, energia, florestas e mudanças climáticas e Agenda 21, defendidas durante a Rio+ 10 e apresentadas aos candidatos à Presidência da República no ano passado.
Durante a abertura do 17º Encontro Nacional do FBMOS, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, manifestou preocupação em relação à construção, até domingo [data do encerramento da conferência], de uma agenda factível, que possa ser cobrada. “Nós estamos percorrendo um caminho de diálogo e conversando com todos os segmentos – governos federal, estaduais e municipais, setor produtivo universidade e centros de pesquisa, ONGs e movimentos sociais, juventude, índios, quilombolas, populações tradicionais, entre outros - que estarão presentes à conferência, no sentido de tentar estabelecer quais são as questões centrais que não podem deixar de constar nas resoluções da CNMA, independentemente da gente saber que cada segmento tem seu foco prioritário”, afirmou.
Langone também destacou a participação dos índios na CNMA – 38 delegados -, que, segundo ele, identificaram o evento como um espaço muito importante para colocar demandas relacionadas à política indigenista do governo.
“Os integrantes do fórum esperam que o governo Lula incorpore propostas de sustentabilidade em todas as suas áreas e políticas e não reduza a questão ambiental a uma mera variável de obras do Poder Executivo”, comentou Temístocles Marcelos, coordenador do FBMOS e membro da Comissão de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobre a expectativa em relação à conferência.

Biossegurança e Mata Atlântica são temas de manifestações

Durante a abertura da conferência, que contará com a presença do presidente Lula, serão realizadas duas manifestações da sociedade civil: uma a favor da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Mata Atlântica, - que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e está prevista para ser votado na próxima quarta-feira (3/12) - e a outra, organizada por integrantes da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, chamando a atenção para a possibilidade de “desconfiguração” pela bancada ruralista do PL da Biossegurança, que deverá ser votado pela Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro.

Atividades paralelas

Hoje, durante todo o dia será realizado o Encontro Nacional de Agrobiodiversidade e Diversidade Cultural para a Construção de Políticas Públicas. À noite, a programação cultural inclui shows da banda brasiliense Casa de Farinha e da baiana Margareth Menezes. Durante toda a CNMA, será realizada uma feira sustentável e solidária, com produtos de projetos desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pela sociedade civil, entre os quais publicações do Instituto Socioambiental (ISA).

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristiane Fontes