SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE É FAVORÁVEL A ATERRO EM FRANCA (SP) Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado publicou na sexta-feira passada (24/10), no Diário Oficial, um parecer técnico favorável à implantação de um aterro sanitário em Franca, conforme o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela prefeitura desse município. A informação foi prestada pela secretária-adjunta do Meio Ambiente, Suani Teixeira Coelho, durante o II Painel – Governo Empreendedor e Governo Educador, realizado em Franca. Segundo a secretária, o pedido de licenciamento do aterro será encaminhado para aprovação final. Suani Coelho informou ainda que 19 dos 23 municípios da região já foram beneficiados com recursos liberados pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, criado pelo Governo do Estado por meio da Lei 11.160, de junho de 2002. O fundo já liberou cerca de R$ 60 milhões, a fundo perdido, principalmente para a compra de caminhões, retroescavadeiras e equipamentos para a operação de sistemas de coleta e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Empreendimentos de impacto ambiental localizado, ressaltou a secretária, terão o processo de licenciamento agilizado. Para isso, além da introdução de sistemas eletrônicos de atendimento, algumas atribuições de licenciamento serão repassadas aos municípios. Santo André, por intermédio do Serviço Municipal de Águas de Santo André - SEMASA, já firmou convênio com a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, assumindo o licenciamento de pequenos empreendimentos. O Município de Miguelópolis, na região de Franca, também mostrou interesse em assinar convênio com essa finalidade.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa