GOVERNO VAI ATACAR SENTENÇA QUE ABRE INFORMAÇÕES DA GUERRILHA DO ARAGUAIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2003

O governo vai cumprir a decisão da juíza federal Solange Salgado, que determinou, no dia 22 de julho, a quebra do sigilo de todas as informações oficiais sobre a guerrilha do Araguaia. Organizado pelo PC do B, em 1966, na região conhecida como Bico do Papagaio – divisa entre Tocantins, Maranhão e Pará – o movimento guerrilheiro tinha como objetivo combater a ditadura militar e criar um estado independente na região. A decisão de não recorrer da sentença judicial foi anunciada hoje pelo secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, em debate promovido pela TV Câmara.
No próximo dia 14, o governo anunciará o restabelecimento dos trabalhos da comissão que analisa a concessão de indenizações a familiares de vítimas da repressão dos governos militares. O ministro informou que, por intermédio de convênio com a Universidade de São Paulo (USP), será criado um “banco de DNA”. O objetivo é promover o cruzamento de informações de exames de DNA em ossadas já encontradas na região do Araguaia e em outras localidades com exames de familiares de mortos e desaparecidos.
A comissão também analisará 102 novos requerimentos de indenizações feitos por parentes de mortos e desaparecidos políticos. “Eu sempre defendi que os familiares têm direito de saber onde foram enterrados seus parentes e como eles morreram”, afirmou Miranda que, desde 1991, busca informações no Exército sobre o destino das pessoas envolvidas na luta contra a ditadura. Dos 156 desaparecidos, apenas três foram identificados entre as ossadas encontradas no Araguaia, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. “Muitas ossadas estão espalhadas no Distrito Federal, Rio e São Paulo e nunca foram examinadas”, ressaltou.
O ministro reconheceu a dificuldade de identificação dessas pessoas, afirmando que muitas informações “foram surrupiadas ou escondidas de tal forma que ninguém conseguiu achar até hoje”. Miranda apelou às pessoas que eventualmente tenham se apropriado dessas informações para que colaborem no processo de identificação. “Se elas (informações) estiverem nas mãos de pessoas que as tiraram das dependências do Exército e levaram para o ambiente privado, poderiam nos ajudar a virar esta página, fornecendo as informações”, acrescentou.
As autoridades dos Ministérios da Defesa e do Exército não se manifestaram sobre a decisão da juíza Solange Salgado. Em nota, afirmam que a questão “está posta em julgado” e que não cabe qualquer posicionamento. Na sentença, publicada no Diário da Justiça, a juíza estabelece prazo de 120 dias para que os arquivos oficiais sejam abertos, além de determinar a intimação dos militares ainda vivos que participaram das ações no Araguaia para que esclareçam as circunstâncias dos combates ocorridos na região do Bico do Papagaio.
Desde 1982, quando parentes de 22 desaparecidos impetraram a ação na Justiça, os advogados e hoje deputados federais do PT Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Sigmaringa Seixas (DF) brigam nos tribunais pelo direito ao sepultamento dos mortos. A busca dos desaparecidos políticos no regime militar é uma das bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu na pele com a repressão militar. Então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula chegou a ser preso temporariamente pela repressão em 1980.

Fonte: Agência Brasil (www.radiobras.gov.br)
Roberta Melo e Marcos Chagas