SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO RIO MULTA REFINARIA DE MANGUINHOS EM 4 MILHÕES Panorama Ambiental Rio de Janeiro (RJ) – Brasil Maio de 2003

Por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano ( SEMADUR), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) multou em R$ 4 milhões a Refinaria de Petróleo de Manguinhos por infrações à Legislação Ambiental. As multas foram aplicadas com base nas vistorias realizadas, na semana passada, por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e por técnicos da Feema que constataram várias irregularidades em termos de controle ambiental. Também participaram da vistoria, representantes das Comissões Ambientais da Assembléia Legislativa ( Alerj) e da Câmara dos Vereadores.
Além da Refinaria estar operando sem licença ambiental, as equipes da Feema e da DPMA também constataram um vazamento de óleo contaminando nas canaletas de águas pluviais; disposição inadequada de resíduos; e falta de manutenção de equipamentos essenciais para o funcionamento da Refinaria. “A situação é preocupante”, ressaltou o presidente da Ceca, Carlos Augusto de Araújo Jorge.
Diante da gravidade da questão, a Ceca decidiu aplicar multas à Refinaria, por infringir os artigos 96 ( poluir a água ou o solo por vazamento de óleo ou outros hidrocarbonetos ) e 81( deixar de prestar aos órgãos ambientais estaduais informações exigidas pela legislação pertinente), da Lei de Crimes Ambientais ( 3.467, de 14 de setembro de 2000 ). “A Refinaria de Manguinhos vem sendo notificada pela Feema desde 2001 em função das irregularidades encontradas. Porém, nunca atendeu às exigências. Por isso ela está sendo multada”, disse Carlos Augusto.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (www.feema.rj.gov.br)
Assessoria de imprensa