SESSÃO SOLENE COMEMORA OS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONSEMA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Maio de 2003

Em 20 anos de existência, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA constituiu-se num importante fórum de debates sobre questões ambientais, contribuindo decisivamente para a redemocratização do país. Criado em 1983, por decreto do então governador Franco Montoro, quando o país saía de um longo período de autoritarismo
dos governos militares, o conselho abrigou discussões sobre a poluição em Cubatão, as ameaças à Mata Atlântica na Serra do Mar e o início das obras para a construção de usinas nucleares no Litoral Sul paulista. Os 20 anos de criação do CONSEMA foram comemorados na última segunda-feira (28/4), com uma sessão solene no Auditório Augusto Ruschi, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, à qual estiveram presentes José Pedro de Oliveira Costa, que foi o primeiro secretário-executivo do conselho e ex-presidente, e o professor Paulo Nogueira-Neto, que integrou o primeiro grupo de conselheiros. O secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, representando o governador Geraldo Alckmin na solenidade, disse que o governo tem consciência da importância do CONSEMA “onde deságuam todos os anseios dos diversos segmentos da sociedade”.	Pedro Calado/SMA
Segundo o secretário, a questão ambiental é observada em todas as ações da administração pública, que, tanto no âmbito federal como no estadual, responde por 20% dos investimentos. As dificuldades para o equacionamento das questões ambientais estão ligados aos investimentos privados e, por esse motivo, Goldemberg defende a elaboração do zoneamento ecológico do Estado, para evitar que os empreendimentos tenham de ser tratados de forma particularizada.

Redemocratização

O primeiro secretário-executivo do CONSEMA, José Pedro de Oliveira Costa, salientou que o órgão foi criado dentro do espírito de redemocratização do país, logo nos primeiros dias do governo de Franco Montoro, em 1983. A primeira reunião, presidida pelo próprio governador, já discutiu questões que levaram à criação de áreas de proteção ambiental de Corumbataí, Botucatu e Tejupá, seguindo-se outras como a Estação Ecológica Juréia-Itatins promovendo a defesa definitiva da área contra a instalação de usinas nucleares, como pretendia o governo federal.
José Pedro lembra que o CONSEMA foi o embrião da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que surgiu dois anos depois. Isso ocorreu em uma reunião na Ilha do Cardoso, no início de 1986, quando em meio a discussões sobre as áreas de manguezais do Litoral Sul, “houve pressões para que Montoro criasse a secretaria”.
Apesar de um conselho similar no Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA antecederem o de São Paulo, o CONSEMA paulista inspirou a criação de organismos semelhantes em diversos Estados, lembrou José Pedro.
O professor Paulo Nogueira-Neto, presidente da Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi secretário especial do Meio Ambiente, da Presidência da República, por vários anos, tendo acompanhado o processo de criação do CONSEMA. Na sua opinião, o órgão tinha um poder limitado, o que só viria a mudar com a regulamentação do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) pelo CONAMA.
O ex-secretário do Meio Ambiente, Édis Milaré, lembra que o CONSEMA “é, à semelhança do CONAMA, o órgão superior de um sistema estadual que ainda está para ser efetivamente implantado” e apesar da Constituição estadual de 1989 formalizar o seu papel como órgão consultivo tem desempenhado funções deliberativas, “mercê da importância e do respeito que conquistou ao longo de seus vinte anos”.
Concluindo, disse que “estas considerações ajudam-nos a entender e melhor valorizar o trabalho do CONSEMA como integrante ativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, tendo siso um propositor de políticas ambientais, um indutor do desenvolvimento sustentável, um fórum qualificado de debates e mediação”.
O debate contou ainda com a presença de Rubens Lara, presidente da CETESB, dos conselheiros Carlos Bocuhy, Márcio Camarosano e Maria Inês Pagani , dos ex-secretários estaduais do Meio Ambiente Jorge Wilheim, Fábio Feldmann e Stela Goldenstein.

O CONSEMA

Germano Seara, secretário-executivo do CONSEMA há 12 anos, o conselho nasceu para atender aos anseios da sociedade, introduzindo a política ambiental no Estado. “A criação do conselho coincidiu com o processo de redemocratização do país, quando os órgãos governamentais se reaproximavam da sociedade, que clamava por maior participação nas decisões sobre questões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental.”
As atribuições do CONSEMA, explica o secretário-executivo, vão da proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até à apreciação de Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente.
“Na verdade, o Consema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalizadora de demandas e de proposições de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade”, conclui Germano.

Fonte: Secretaria Estadual de meio Ambiente de SP (www.ambiente.sp.gov.br)
Newton Mizuho Miura