GOVERNO ELABORA NOVO MODELO DE REFORMA AGRÁRIA PARA A AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2003

Integrantes de diversos órgãos governamentais e da sociedade civil estiveram reunidos na sede do Incra, em Brasília, para iniciar uma discussão sobre a implementação de assentamentos baseados na exploração florestal sustentável. A alteração é proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério do Meio Ambiente, uma resposta aos dados alarmantes do desmatamento entre agosto de 2001 e agosto de 2002 na região e aos compromissos assumidos pelo PT.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério de Meio Ambiente (MMA) realizaram ontem (03/07), em Brasília DF), o seminário Política de Reforma Agrária para a Amazônia – Assentamento Florestal e o Plano Plurianual (PPA), para discutir a implementação de um novo modelo de assentamentos na Amazônia Legal, baseado na exploração florestal sustentável.
Além da presença de representantes das Secretarias de Biodiversidade e Florestas (SBF) e Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA) do MMA e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra, o evento contou com a presença de representantes da Casa Civil, da Embrapa, do Centro Nacional de Populações Tradicionais do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CNPT/Ibama), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), das Federações dos Trabalhadores na Agricultura do Acre e de Rondônia (Fetacre e Fetagro), do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e do Instituto Socioambiental (ISA). Participaram também o senador Sibá Machado (PT/AC) e o deputado federal Anselmo de Abreu (PT/RO).

Os pontos principais discutidos foram:

• a falta de uma política que tenha os assentamentos florestais como um de seus instrumentos prioritários;
• a viabilidade econômica e ambiental da exploração florestal na agricultura familiar considerando-se a dimensão dos lotes e dos assentamentos na Amazônia;
• a necessidade de diagnóstico atualizado da demanda social por terras na Amazônia, considerando-se a população da região, inclusive os extrativistas, os ribeirinhos, os posseiros e os quilombolas;
• a necessidade dos assentamentos estarem baseados na diversificação da produção;
• a flexibilização dos critérios para manejo florestal comunitário de baixa intensidade e impacto;
• a necessidade de controle da oferta de madeira proveniente de desmatamento e exploração ilegal que reduz o preço do produto e prejudica o manejo florestal sustentável;
• a falta de um zoneamento fundiário e da implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais;
• a necessidade de considerar as Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas prioritárias para conservação e uso sustentável da biodiversidade na Amazônia para a definição das áreas prioritárias para a reforma agrária na região;
• a adequação da legislação de licenciamento ambiental à dinâmica e às especificidades da reforma agrária na região.

As recomendações derivadas do seminário ao Ministério de Meio Ambiente e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário foram:

1) Permitir a participação das comunidades beneficiárias na definição do modelo de Assentamento Florestal que deverá atender às peculiaridades de cada população e de cada região;
2) Recuperar o histórico do tema ambiental e florestal no Incra para considerar os modelos alternativos já propostos e em implementação no governo anterior, tais como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), as Reservas Extrativistas (RESEX), os Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e os assentamentos agrícolas clássicos;
3) Ampliar e adaptar os mecanismos e instrumentos de implantação de modelos sustentáveis de assentamentos: assistência técnica, crédito, novas tecnologias produtivas, programas de saúde e educação, infra-estrutura, estimulo ao fortalecimento das organizações dos agricultores familiares e populações tradicionais;
4) Estabelecer regime jurídico apropriado considerando-se a legislação fundiária e ambiental como, por exemplo, a questão da concessão de uso para os assentamentos florestais ao invés do título de propriedade;
5) Observar modos de planejamento integrado no assentamento florestal para diversificar a produção considerando-se a cadeia produtiva - plantas medicinais, criação animal, piscicultura, agricultura, água, produção de energia;
6) Estudar melhor dimensionamento dos lotes e dos assentamentos com flexibilidade para ajustes a serem definidos em conjunto com os assentados;
7) Estudar processo para definir localmente cadeias produtivas e as possibilidade de agregar valor aos produtos;
8) Considerar a necessidade de recuperação florestal dos assentamentos já existentes na região;
9) Definir com clareza a demanda por assentamento - quem, onde e quando - por meio da atualização do diagnóstico de acampamentos;
10) Estabelecer articulação permanente e orgânica com outros programas governamentais - Programa Nacional de Florestas, Proambiente, Proteger, Programa Nacional de Biodiversidade, entre outros.
11) Articular os Ministérios do Transporte, Minas e Energia, Integração Regional e Planejamento nas instâncias de gestão do programa de reforma agrária na Amazônia.
12) Cruzar mapas fundiários, de demanda por assentamentos, de conflitos sociais, de prioridades para conservação, de infra-estrutura, de Terras Indígenas, de Unidades de Conservação e de terras públicas federais e estaduais.
13) Revisão e adaptação do licenciamento ambiental para os assentamentos florestais e da regulamentação do manejo florestal.

Entre 1995 e 2002, foram implementados 1.609 assentamentos na Amazônia Legal, que totalizam 14.474.101 hectares, dos quais apenas cerca de 10 foram classificados como Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) ou Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os demais se enquadram nos modelos clássicos de assentamentos. Apesar disso, apenas 25% do total desmatado na região entre agosto de 2001 e agosto de 2002 – 25.476 km2 - foi provocado por pequenas propriedades, de acordo com uma análise do Museu Emílio Goeldi (PA), apresentada no dia 30/06, na sede do Ibama, em Brasília.
Durante o seminário, o Incra apresentou as propostas que estão trabalhadas para serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) que vai orientar a destinação orçamentária do governo entre 2004 e 2007.
Um Grupo Interministerial será criado para definir o modelo de assentamento florestal para a Amazônia Legal. Foi sugerido que seja composto por cinco representantes governamentais - Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Desenvolvimento Agrário, dois representantes de governos
estaduais e a Embrapa - e cinco não-governamentais - dois representantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, dois representantes do Grupo de Trabalho Amazônico e um representante do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais pelo Desenvolvimento Sustentável.

Propostas do Incra para o PPA

Programa 1: Gestão da Estrutura Fundiária
Linhas de Ação: - Fiscalização cadastral de imóvel rural; - Regularização fundiária; - Georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados - Gerenciamento do cadastro rural - Estruturação Territorial. Sistema de Cadastro rural; - Implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR - Sistema de Cadastro rural

Programa 2: Assentamentos Sustentáveis para os Biomas Brasileiros
Linhas de Ação: Obtenção de terras; Acompanhamento de implementação de projetos de assentamento; Implementação de projetos de assentamento; Concessão de crédito - implementação; Concessão de crédito - PRONAF “A”.

Programa 3: Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária
Linhas de Ação: - Articulação nos âmbitos interno e externo das ações necessárias à integração dos assentamentos no desenvolvimento local; - Cooperação e gestão; - Apoio a projetos solidários; - Concessão de créditos - Projetos solidários - instalações, máquinas e equipamentos; - Recuperação de projetos de assentamento; - Concessão de crédito s - Recuperação; - Consolidação Sustentável de Assentamentos de Reforma Agrária;

Programa 4: Brasil Alfabetizado
Linhas de Ação: - Educação e formação profissional de jovens e adultos; - Produção de material específico para a escolarização e formação profissional;

Programa 5: Assessoria técnica, acesso ao conhecimento e cidadania na Reforma Agrária
Linhas de Ação: - Apoio social, técnico e jurídico, às famílias acampadas e; - Assessoria técnica e capacitação para a Reforma Agrária.

Fonte: Instituto Sócio-ambiental (ISA) (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (André Lima)