PRESIDÊNCIA
INSTITUI GT SOBRE
DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Julho de 2003
Foi publicado hoje,
no Diário Oficial da União, decreto
da Presidência da República que institui
o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial
para propor medidas e coordenar ações
com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia.
Entre as tarefas propostas para o GT, estão:
regularização fundiária dos
municípios no chamado Arco do Desmatamento,
com foco nos Estados do Mato Grosso, Rondônia
e Pará; incentivos fiscais para elevar a
eficiência econômica em áreas
desmatadas; implementação de obras
de infra-estrutura com sustentabilidade ambiental;
e proporcionar atividades que contribuam para a
recuperação das áreas degradadas.
Além disso, está determinada a ação
integrada dos órgãos federais em monitoramento
e fiscalização de atividades ilegais
na região.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela
Casa Civil e é composto pelos ministérios
do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia,
da Defesa, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário,
do Desenvolvimento, da Integração
Nacional, da Justiça, de Minas e Energia,
do Trabalho e dos Transportes. A Casa Civil poderá
convidar outras entidades e órgãos
para auxiliar o GT.
