A PESQUISA AMBIENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Setembro de 2003

Os analistas contemporâneos apontam como uma das tendências para este século XXI a consolidação de uma sociedade baseada no conhecimento. Cada vez mais a economia, as interações sociais, as políticas públicas, tornam-se palco de complexas relações amparadas no conhecimento técnico-científico. As novas tecnologias de informações, os avanços da biotecnologia, os novos formatos de gerenciamento público e privado, as combinações de várias mídias recentes como meios de entretenimento, já são realidade neste início do século XXI.
As diversas reuniões internacionais sobre Meio Ambiente, desde Estocolmo, em 1972, passando pelas conferências da década de 90, Rio-92 e Habitat II e mais recentemente o Protocolo de Kyoto e Rio+10 em Johannesburgo, têm apontado a necessidade de romper com os dois grandes ciclos viciosos: o primeiro, da produção e consumo perdulários dos países e grupos sociais mais ricos e, o segundo, da pobreza extrema, acompanhada da degradação ambiental dos países e grupos sociais mais pobres. Esses dois grandes desafios farão parte do dia a dia das decisões sobre políticas públicas neste princípio de século.
No Estado de São Paulo, apesar de ser o mais rico Estado da União, a pobreza ainda é grande e as questões ambientais são urgentes. A poluição do ar nos grandes centros urbanos, o comprometimento dos recursos hídricos, a necessidade de conservação da biodiversidade e do planejamento ambiental que busca o uso sustentável dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas, através de ações que direcionem para a melhoria da qualidade de vida para todos nós, são alguns dos principais focos que o Prof. Dr. José Goldemberg tem trabalhado na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Através dos Institutos de Pesquisas (Botânica, Florestal e Geológico), da Fundação Florestal e da CETESB, temos demonstrado nossa consciência sobre estes desafios e, nos últimos anos, temos procurado implantar uma política de pesquisa científica e tecnológica voltada para a produção de informações e conhecimentos necessários ao estabelecimento de políticas públicas de gestão ambiental privilegiando o desenvolvimento sustentado.
O Instituto de Botânica (SP), tem investido muito em pesquisas e projetos de suporte às políticas públicas, com apoio de diversas entidades (FAPESP, CNPq, FNMA) em especial na recuperação de áreas degradadas envolvendo a geração e a aplicação de subsídios técnicos científicos. Estudos sobre modelos de reflorestamento, produção de sementes e mudas de espécies nativas são desenvolvidos nos projetos que agregam conhecimentos necessários para serem utilizados pela SMA como parâmetros técnicos científicos para planejamento e licenciamento ambiental promovendo alternativas para medidas mitigadoras dos danos ambientais, seja no estabelecimento de compensações ambientais ou no licenciamento de empreendimentos a serem instalados.
Exatamente sobre este aspecto, um importante evento estará acontecendo no Instituto de Botânica, nos próximos dias 12 e 13 de setembro, o “Seminário Temático sobre Recuperação de Áreas Degradadas”, onde especialistas de Universidades e Instituições envolvidas, estarão discutindo os avanços nas pesquisas e constatações técnicas para o aprimoramento da Resolução SMA-21, de 21/11/2001, que trata do reflorestamento heterogêneo em São Paulo e é um parâmetro técnico para a elaboração de um programa voltado ao “Repovoamento vegetal do Estado de São Paulo”, com ênfase na “Recuperação de matas ciliares e conservação da Biodiversidade Paulista”, instituído através da Resolução SMA-11, de 25/04/2002.
O produto destas reuniões no Instituto de Botânica deverá subsidiar uma nova Resolução a ser editado pela SMA, com possíveis aperfeiçoamentos na Resolução SMA-21/01, e até do Projeto de Lei nº 653/2003 em tramitação na Assembléia Legislativa.
É importante destacar que a PESQUISA AMBIENTAL, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias adequadas, foi fundamental na proposição do programa voltado a enfrentar o desafio de recuperar cerca de um milhão de hectares de zonas ciliares que se encontram desprovidas de vegetação em território paulista. O Projeto de Políticas Públicas – FAPESP “Modelos de Repovoamento Vegetal para a Proteção de Sistemas Hídricos nos diversos Biomas do Estado de São Paulo”, (SMA/IBt), tendo como produto a Resolução SMA 21/01, é um exemplo disto e deverá ser igualmente importante nas próximas etapas previstas para o programa (detalhamento das ações, implementações, avaliação e monitoramento), além evidentemente dos excelentes resultados já obtidos na linha de conservação da biodiversidade paulista.
Desta forma a recuperação das matas ciliares com técnicas e qualidade, proporcionará benefícios importantíssimos para o equilíbrio ambiental, uma vez que estas protegem os cursos d’água e o solo e constituem corredores fundamentais para a conservação da biodiversidade e é uma das principais propostas da Agenda 21 de São Paulo.

Fonte: Instituto de Botânica do Estado de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Prof. Dr. Luiz Mauro Barbosa – Diretor