MANANCIAIS: RIBEIRÃO PRETO (SP) REGULARIZA LOTEAMENTO COM OCUPAÇÃO IRREGULAR Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2003

Iniciativa é a primeira a ser realizada na Bacia Hidrográfica da Billings. A área contígua de 700.000 metros quadrados vinculada ao bairro Jardim Serrano será transformada em um parque municipal.
Na última terça-feira (03/06), o Grupo de Aprovação de Projetos Habitacionais - Graprohab - permitiu a vinculação de uma área contígua de 700.000 metros quadrados de terreno preservado aos lotes do bairro Jardim Serrano, em Ribeirão Pires (São Paulo). Com isso, o loteamento, ocupado de forma irregular, passa a ser o primeiro de interesse social em toda a zona de mananciais a estar estritamente dentro dos critérios da lei.
A região de Rio Grande/Rio Pequeno da Bacia Hidrográfica da Billings, onde está situada Ribeirão Pires, foi considerada como de prioridade extrema/muito alta durante o Seminário Billings 2002, realizado em novembro do ano passado naquela cidade, sob a coordenação geral do Instituto Socioambiental. Na ocasião, diversos especialistas apontaram a necessidade de criação de parques públicos como uma das ações prioritárias em áreas de mananciais. É exatamente este o destino do trecho anexado: pretende-se, com ele, formar um cinturão de amortecimento estratégico para conter a pressão urbana exercida por Mauá, o município vizinho que faz divisa com o bairro.
A ocupação irregular começou em 1992, durante a administração do Prefeito Luiz Carlos Grecco, quando o terreno foi parcelado em 230 lotes de 180 metros quadrados em média. Somadas as quadras, sistema viário e outras partes consideradas como parte do loteamento, a área chega a 90 mil metros quadrados. De acordo com a Legislação Estadual de Exploração e Ocupação do Solo (leis 898/75 e 1.172/76), o tamanho mínimo de cada lote teria que ser de 3.500 metros quadrados e deveria haver o comprometimento com a preservação ambiental para a construção. Para regularizar a situação, a Prefeitura entrou com processo de licenciamento junto ao governo do Estado em 2001. Teve de ser acrescida, de forma contígua, uma área equivalente à metade do Parque do Ibirapuera (São Paulo), de 700.000 metros quadrados de tamanho.
“Há que se reconhecer a dificuldade em proteger as áreas de mananciais”, diz o assessor do gabinete da Prefeitura de Ribeirão Pires, Marcos Bandini. “A área que será destinada à implantação do parque estava toda destinada ao uso industrial”, revela. O investimento feito para transformá-la em área de preservação é evidenciado pelo porte do município: de acordo com cálculos da Administração municipal, o valor do loteamento é de aproximadamente R$ 7 milhões. Para se ter uma idéia, o Orçamento anual do município está em torno de R$ 65 milhões – R$ 5,4 milhões por mês.
O licenciamento também beneficiará principalmente a população de baixa renda, que é quem ocupou o terreno após um cadastramento feito pela Prefeitura, no começo dos anos 11000. As cerca de 130 famílias atuais terão direito à escritura definitiva de suas casas, além da conclusão da implantação de infra-estrutura, que começou a ser instalada em 1998, quando o bairro foi incluído no Plano Emergencial de Recuperação aos Mananciais do Governo do Estado. Para que o Jardim Serrano tenha uma “excelência ambiental”, como quer a prefeita e presidente do Subcomitê Billings Maria Inês Soares Freire (PT), ainda é preciso haver, por exemplo, pavimentação, coleta e tratamento de esgoto, iluminação e arborização.

Uma solução intermediária

Para Fábio Vital, diretor geral de projetos do Instituto Acqua, ONG que acompanha o caso desde as primeiras discussões, a criação de uma área de compensação era uma solução intermediária, mas melhor do que as outras apresentadas. “Não era um cenário fácil: havia os problemas de como desfazer o distrito industrial, como conter a ocupação irregular e como dar um caminho adequado para a coisa”, conta o diretor.
Entretanto, diz Vital, “a área permaneceu preservada por seis anos até que saísse a decisão [do Graprohab], e com o comprometimento dos órgãos públicos, como a Sabesp, a expectativa é de que o parque seja implantado sem muita alteração em relação ao projeto”. Ele considera que em seis meses seja possível fazer uma avaliação do andamento da implantação.

Situação do futuro parque

Ganha a primeira batalha para a regularização do loteamento do Jardim Serrano, passa-se agora para uma segunda fase, de estabelecimento de parcerias para viabilizar a implementação do parque. Para tanto, a Prefeitura de Ribeirão Pires pretende buscar apoios da sociedade civil, órgãos governamentais e até internacionais, que permitirão detalhar os estudos de implantação iniciais já existentes e as diretrizes traçadas por técnicos municipais e da Secretaria do Meio Ambiente.
Um levantamento inicial da situação do trecho preservado aponta que pouco mais de um terço da área – aproximadamente 240 mil metros quadrados – é composto de vegetação secundária, remanescente da Mata Atlântica. O restante é constituído, em sua maior parte, de vegetação rasteira (campos), mas há trechos com problemas de erosão, principalmente junto às partes que darão acesso ao futuro parque. Para Marcos Bandini, “há um patrimônio zoobotânico significativo na região, tanto em termos de tamanho quanto em termos de qualidade”. Segundo ele, “a área não está tão degradada, principalmente se forem considerados a proximidade da divisa com Mauá, que é uma área inteiramente urbanizada, e que o trecho ainda não está cercado”. Para manter o patrimônio, a fiscalização está sendo aumentada.

Mais área verde por habitante

Atualmente, para cada um dos 104.334 moradores de Ribeirão Pires (dados do Censo 2000), existem 8 metros quadrados de área verde pública, entre praças e outras reservas. Com a instalação do parque municipal, a este número serão somados mais 6,5 metros quadrados, praticamente dobrando a relação de área verde pública por habitante. O número é significativo, já que, dos 32 quilômetros quadrados remanescentes da Mata Atlântica – o município todo possui 107 quilômetros quadrados -, estima-se 95% estarem nas mãos de particulares.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Cristiane Fontes)