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ELEITO GRUPO
PARA IMPLEMENTAR PLANO
DE GERENCIAMENTO COSTEIRO NA BAIXADA
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Novembro de 2003
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A exemplo do que
ocorreu no Litoral Norte, no início deste
ano, a Baixada Santista já tem o seu Grupo
Setorial de Coordenação para implementação
do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Instalado
pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico
e Educação Ambiental - CPLEA, da Secretaria
do Meio Ambiente do Estado - SMA, em reunião
realizada no último dia 5 de novembro, o
grupo é formado por representantes das prefeituras
do municípios que fazem parte do Setor da
Baixada Santista (Cubatão, Guarujá,
Itanhaém, Praia Grande, Santos, Mongaguá,
Bertioga, Peruíbe e São Vicente),
de Secretarias de Estado e de entidades da sociedade
civil. Segundo o que estabelece o Decreto Estadual
n.º 47.303, de 7 de novembro de 2002, o grupo
empossado é constituído de 27 membros
titulares e os respectivos suplentes, com o número
de vagas distribuído igualmente entre setores
representados (Estado, municípios e sociedade
civil). Caberá ao Grupo Setorial elaborar
a proposta de zoneamento ecológico-econômico
da região, com base na legislação
em vigor. Para isso, no mesmo dia em que foram empossados,
os representantes já realizaram reunião
para aprovar o regimento interno e discutir a necessidade
de revisar a proposta iniciada antes da publicação
do decreto que regulamentou a Lei do Gerenciamento
Costeiro, aprovada em 1998. Na ocasião foram
escolhidas também duas entidades da sociedade
civil que representarão o setor no Grupo
Estadual de Coordenação. A próxima
reunião do Grupo Setorial foi agendada para
o mês de dezembro. O Grupo Setorial é
composto pelos seguintes membros:
Litoral Norte
O Setor do Litoral
Norte foi o primeiro a constituir o Grupo Setorial
de Coordenação, em fevereiro de 2003,
e já está na fase das audiências
públicas para discussão final da minuta
que resultou das propostas apresentadas para o zoneamento
ecológico-econômico da região.
Para atender ao que estabelece o decreto, desde
outubro último, a CPLEA e o Consema - Conselho
Estadual do Meio Ambiente, vêm promovendo
apresentações das propostas nos municípios
envolvidos. As primeiras audiências públicas
foram realizadas em São Sebastião
e Caraguatatuba, em 9 e 10 de outubro. As audiências
públicas em Ilhabela e Ubatuba estão
marcadas para 21 e 22 de novembro.
