PORTARIA
DO IBAMA CONCILIA
PRESERVAÇÃO DO TAÍM
E ATIVIDADE ARROZEIRA
Panorama Ambiental
Porto Alegre (RS) - Brasil
Novembro de 2003
O presidente do
Ibama, Marcus Barros, assinou a Portaria no. 63
que inaugura uma nova realidade na gestão
ambiental da Estação Ecológica
do Taím. O documento regulamenta o uso da
água da Lagoa Mangueira para esta safra de
arroz na Região Sul do Estado. A medida,
além de possibilitar o licenciamento do setor,
vai permitir o financiamento da lavoura.
A portaria, que contou na sua elaboração
com estudos técnicos do Ibama-RS, do Instituto
de Pesquisa Hidráulicas (IPH), do Instituto
Rio-Grandense do Arroz (Irga) e com a participação
dos produtores de arroz, é o resultado de
um longo trabalho desenvolvido junto aos diversos
setores envolvidos no assunto.
"Além dar continuidade ao processo de
participação coletiva na elaboração
das próximas portarias, a medida vai dar
tranqüilidade ao setor produtivo e vai garantir
a preservação da Estação
Ecológica do Taím", assegura
a gerente executiva do Ibama-RS, Cecilia Hypolito.
Por intermédio de um cadastro dos irrigantes,
pela primeira vez o Ibama terá em detalhes
informações sobre a atividade arrozeira,
realizando um acompanhamento periódico com
imagens de satélite. Para divulgar o documento,
que também será encaminhado ao Ministério
Público Federal, duas audiências públicas
estão programadas: uma em Pelotas e outra
em Santa Vitória do Palmar.
