PROGRAMA DE GOVERNO RESGATA CIDADANIA DOS POVOS DA FLORESTA Panorama Ambiental Brasília (SP) - Brasil Novembro de 2003

A Diretoria de Gestão Estratégica do Ibama iniciou pelos povos da Floresta Amazônica, no Acre, uma ação integrada de governo para promover a inclusão social, resgatar a cidadania e melhorar a qualidade de vida dos moradores do interior e do entorno das Unidades de Conservação. A meta inicial do “Projeto Cidadão” é abranger toda a Amazônia Brasileira.
A população tradicional receberá documentação civil gratuita, alimentação, educação ambiental e noções básicas de prevenção e de controle de endemias onde vive, no meio da floresta. O Ibama já está se articulando com os demais estados da Região Norte para ampliar a ação integrada.
“Nossa proposta é investir na espécie homem como estratégia de inserção da dimensão social e do equilíbrio ecológico na questão ambiental brasileira”, ressaltou Leonardo Tinoco, Diretor de Gestão Estratégica do Ibama. Ele disse que ao estimular a consciência preservacionista e instruir os povos da floresta sobre seus direitos civis, o Ibama pretende cumprir seu papel de gestor das Unidades de Conservação.
O projeto piloto, no valor de R$ 73,4 mil, começou em agosto nas Reservas Extrativistas Chico Mendes (7,5 mil habitantes) e Alto Juruá (3,6 mil habitantes). Os 11,1 mil moradores dessas Resex, que abrangem oito municípios acreanos, já estão recebendo documentação civil. As outras ações sociais deverão chegar às reservas até fevereiro do próximo ano.
Apoiado pelo movimento dos seringueiros, o Tribunal de Justiça do Acre deslocou um cartório de registro civil para a região das Reservas Extrativistas, onde está fornecendo nove tipos de documentos à população tradicional: registro de nascimento, CPF, carteiras de identidade e de trabalho, título de eleitor, certidões de casamento e de óbito, alistamento militar e reconhecimento de paternidade.
No início de dezembro, o “Projeto Cidadão” deverá chegar à região do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre. Em abril do próximo ano, serão beneficiados os 724 moradores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, também no Acre. Participam inicialmente do “Projeto Cidadão”, profissionais dos Ministérios da Saúde, da Segurança Alimentar, da Justiça e da Educação, o Governo e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, além de entidades da floresta e movimentos civis organizados.
Ao enfatizar o grande alcance social do programa, Leonardo Tinoco ressaltou que a documentação civil permitirá aos povos da floresta Amazônica aparecer nas estatísticas dos órgãos governamentais (IBGE, INSS, entre outros), participar como cidadãos e ter oportunidades no mercado de trabalho. O mapeamento também influirá no planejamento integrado de ações na região, além de evitar que a população tradicional fique à mercê de atravessadores e de agentes da biopirataria, informou o diretor do Ibama.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de comunicação