Santo André deverá ser o primeiro município paulista a assumir a atividade de licenciamento de empreendimentos com impacto ambiental localizado. Com esse objetivo, o prefeito João Avamileno visitou na última quinta-feira (10/4) o secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, para acertar os termos do convênio a ser assinado, especificando a forma como será repassada essa atribuição.

O encontro contou, também, com a presença de Sebastião Ney Vaz Júnior, superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA, que deverá ser o órgão executor dos serviços de licenciamento no município, e de Rubens Lara, presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, e Paulo Ferreira, secretário-adjunto estadual do Meio Ambiente. João Avamileno apresentou ao secretário do Meio Ambiente a proposta para municipalizar o licenciamento que, segundo o Decreto n° 47.397, assinado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro do ano passado, exige a criação de um conselho municipal de meio ambiente, quadro de funcionários capacitados para a função e uma legislação municipal específica.

O prefeito apresentou ainda a relação de atividades cujo licenciamento poderia ser assumido pelo município, incluindo fábricas de sorvetes, biscoitos e bolachas, artefatos de metal e concreto, móveis, embalagens e outros, que antes tinham de ser submetidas à análise da CETESB. A proposta inclui outras atividades, antes exclusivas de outros órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, como rodovias e dutos intramunicipais, estações elevatórias de esgotos com vazão de até 50 litros por segundo, parques temáticos e mineração com área inferior a 10 hectares. Segundo Goldemberg, a proposta será analisada pela Secretaria do Meio Ambiente, devendo embasar os termos do convênio a ser assinado. Os estudos já estão adiantados, pois o projeto-piloto para a implantação dessa sistemática de licenciamento ambiental está sendo desenvolvido nesse município, com a assistência e orientação dos técnicos da CETESB.