SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO AMBIENTAL DO RS COMPLETOU UM MÊS COM NÚMEROS FAVORÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Julho de 2003

O Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA/RS completou um mês no dia 05 de julho (sábado) com números favoráveis à desburocratização do licenciamento ambiental. O programa desenvolvido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem o objetivo de agilizar os processos de habilitação dos municípios à emissão de licenças para atividades de impacto local, diminuindo a demanda na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além do licenciamento, os municípios também estarão aptos à gestão ambiental compartilhada com o Estado.
Em 30 dias de operação, o SIGA/RS atendeu 37 municípios, prestando informações sobre o procedimento para requerer a habilitação e dando andamento a processos protocolados antes da implantação do Sistema. Conforme a coordenadora do SIGA/RS, Karla Pieper, cerca de 30 solicitações haviam entrado na Sema em 2001. “Os municípios foram chamados a complementar a documentação para se habilitarem ao licenciamento”, afirma a coordenadora. Um desses municípios foi São Leopoldo, que, no final de junho, recebeu o aval do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para iniciar a emissão de licenças. Outro exemplo é Três de Maio que em uma semana conseguiu anexar documentos pendentes e deverá ser o próximo município a passar pela avaliação do Consema.
Outras 19 cidades, através da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (AMUNOR) estão ingressando com pedidos para buscarem a autonomia no licenciamento. Atualmente, 49 municípios dos 497 do Estado estão aptos ao licenciamento de atividades de impacto local. A expectativa do secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, é de que até o final do ano esse número chegue a 100. “ Este Sistema descentraliza as ações da Sema e da Fepam, agilizando os processos de licenciamento e fiscalização”, enfatiza Wenzel.
Comissão de Municipalização - A tramitação dos processos está simplificada, pois diminuiu o número de departamentos que faziam as análises, passando, agora, apenas pela Comissão de Municipalização, prevista na Resolução Consema 0004/98. Essa Comissão é formada por dez servidores da Sema e da Fepam.
O Sistema está envolvendo as associações de municípios, aproveitando as reuniões que elas promovem para apresentar o programa e atingir mais rapidamente as regiões. O cronograma do SIGA/RS é de participar de reuniões de duas associações por semana. Essas entidades devem montar equipes multidisciplinares com biólogos, engenheiros, geólogos e químicos, entre outros técnicos, para auxiliar os municípios no encaminhamento dos processos. As mesmas equipes servirão para emitir pareceres sobre os licenciamentos, quando os municípios estiverem habilitados. O SIGA/RS também está incentivando a parceria de universidades com as prefeituras.
O contato das prefeituras pode ser feito com a Central de Atendimento do SIGA/RS pelo e-mail sigars@sema.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288.8119. O atendimento é feito por um advogado e uma bióloga.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul
Assessoria de imprensa