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GREENPEACE,
AO LADO DE OUTRAS ENTIDADES, ENCAMINHA
PROPOSTAS PARA PROJETO DE LEI SOBRE TRANSGÊNICOS
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2003
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Greenpeace, ao lado
de outras entidades, encaminha propostas para Projeto
de Lei sobre transgênicos ao governo Lula
Organizações ambientalistas, de consumidores
e de agricultores esperam que a discussão
sobre o Projeto de Lei conte com a participação
de todos os setores da sociedade civil
O
presidente Luis Inácio Lula da Silva
recebeu hoje, de diversas organizações
da sociedade civil, propostas para o Projeto
de Lei (PL) que o governo federal está
elaborando. As entidades signatárias
do documento observam que o conhecimento acumulado
nos últimos anos em matéria
de transgênicos e seus impactos ambientais,
econômicos, sociais e aos direitos básicos
dos cidadãos brasileiros à informação
não podem ser desprezados pelo |
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Lula. “É necessário que o governo
Lula construa este PL de forma participativa,
dialogando com os diversos setores da sociedade.
A Medida Provisória 113 foi elaborada
sem a participação de organizações
ambientalistas, de consumidores ou de agricultores,
e trouxe graves consequências para a
sociedade brasileira e a economia do país,
desrespeitando a opinião da maioria
da população, que prefere consumir
um alimento convencional”, afirma Mariana
Paoli, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace, que é
um dos signatários do documento. “Não
há qualquer justificativa para que
este PL seja apresentado em 30 dias, o que
dificultará o debate”.
O prazo foi acertado entre a Casa Civil e
a bancada ruralista na Câmara dos Deputados
durante a votação da Medida
Provisória 113, em 14 de maio, que
regulamentou a venda ilegal da safra de soja
contaminada por transgênicos. O documento
também foi entregue aos Ministérios
de Meio Ambiente, Agricultura, |
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Ciência
e Tecnologia e Saúde, além da
Casa Civil (que articulam a elaboração
do PL). As entidades entendem que “o fórum
adequado para organizar e promover o debate
na sociedade sobre o PL é o CONSEA
(Conselho Nacional de Segurança Alimentar)”. |
As
organizações querem que o PL inclua:
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) previamente à
liberação de qualquer espécie
transgênica no meio ambiente;
Avaliação
de riscos à saúde pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
/ Ministério da Saúde;
Reformulação
da composição da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio, do Ministério
de C&T), para que constem cientistas de outras
áreas, como toxicologia e ética, além
de representantes de outros segmentos da sociedade
excluídos da atual Comissão (agricultura
familiar e ambientalista) e representante do Ministério
da Justiça;
Esclarecimento
quanto à natureza do parecer técnico
da CTNBio, que, no nosso entendimento, é opinativo
e não deliberativo, não podendo impedir
ou limitar, sob qualquer hipótese, as competências
técnicas e legais de outros órgãos
da Administração Pública (ANVISA,
IBAMA, etc).
Rotulagem
plena de qualquer produto produzido ou contendo espécie
transgênica, independentemente do percentual.
Instituição
da responsabilidade objetiva daquele que decidir plantar
espécie geneticamente modificada pela não
contaminação das propriedades vizinhas.
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