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PEC QUE
RESTRINGE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO
DEVE VOLTAR À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2003
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Votação
da PEC 38/99 foi adiada. O senador Mozarildo Cavalcanti
deve pedir que a proposta retorne à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ)
O Senado adiou a
votação da Proposta de Emenda à
Constituição - PEC 38/99, de autoria
do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que restringe
a 50% a área de cada estado brasileiro passível
de ser transformada em Área de Conservação
ou Terra Indígena.
O motivo do adiamento foi a obstrução
da pauta do Senado por cinco Medidas Provisórias
que não foram votadas por falta de acordo
entre os líderes das bancadas. A PEC 38 voltaria
à pauta após a votação
das MPs, o que pode acontecer amanhã ou na
próxima semana.
A votação da PEC, entretanto, não
deve acontecer. O senador Mozarildo Cavalcanti já
deixou encaminhado pedido de requerimento para que
a PEC retorne à Comissão de Constituição
e Justiça.
O pedido parece ser uma resposta ao enfraquecimento
que a PEC vem sofrendo no Senado. Há alguns
dias o bloco governista enviou documento ao Presidente
Lula e ao ministro-chefe da Casa Civil, José
Dirceu, pedindo que o governo tivesse mais cautela
ao lidar com as demarcações e homologações
de Terras Indígenas. O documento, assinado
por 23 senadores, se posicionou contra a PEC de
Mozarildo.
Segundo Ticiana Imbroisi, assessora de Políticas
Públicas do Instituto Socioambiental, os
adversários da PEC estavam confiantes de
que a proposta seria derrotada e, por este motivo,
não queriam que houvesse o retorno à
CCJ. O pedido de Mozarildo é uma forma do
senador ganhar tempo para se articular dentro do
Senado.
Diversas organizações não-governamentais
vêm divulgando a campanha virtual Áreas
Protegidas em Perigo, contra a aprovação
da PEC. Na última sexta-feira (06/06), em
discurso no plenário, o próprio senador
Mozarildo declarou estar impressionado com a quantidade
de mensagens eletrônicas que chegaram em seu
gabinete.
Fonte: Amazônia (www.amazonia.org.br)
Daniela Kawakami
