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GREENPEACE
ALERTA:
SOJA TRANSGÊNICA NÃO ESTÁ
LIBERADA
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Agosto de 2003
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O Greenpeace lamenta
a decisão da desembargadora Selene Maria
de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de
Brasília, tomada na última terça-feira
(12/08). Pela decisão, fica suspensa a sentença
dada em junho de 2000 pelo juiz Antônio Prudente,
da 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito
Federal, que proíbe o plantio e a comercialização
da soja transgênica Roundup Ready, da multinacional
Monsanto.
O Greenpeace alerta que mesmo com a suspensão
da sentença, o plantio da soja transgênica
continua proibido no país, pois a realização
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para OGMs
é garantida pela Constituição
Federal. Além disso, a Resolução
305 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama),
que é posterior à sentença
judicial, exige o licenciamento ambiental para qualquer
organismo geneticamente modificado introduzido no
meio ambiente.
O Greenpeace ressalta que a decisão da desembargadora
tem caráter provisório, uma vez que
a ação civil pública ainda
precisa ser julgada por dois outros desembargadores
do TRF. Além disso, a organização
acredita que a decisão tomada esta semana
apenas semeia confusão jurídica em
torno da questão dos transgênicos.
A organização ambientalista também
teme que as informações equivocadas
veiculadas na imprensa pelos interessados na liberação
dos transgênicos no país, levem o agricultor
a acreditar erroneamente que o plantio está
liberado. "É preciso esclarecer que
o plantio de transgênicos no Brasil continua
proibido. Os agricultores não devem se deixar
levar pela onda de euforia causada pela suspensão
provisória da sentença. Se isso acontecer,
quem houver plantado transgênicos estará
cometendo uma ilegalidade", disse Mariana Paoli,
coordenadora da Campanha de Engenharia Genética
do Greenpeace Brasil.
O Greenpeace está verificando a necessidade
de adoção de medidas judiciais em
relação à decisão da
desembargadora. Os estudos sobre os impactos dos
transgênicos no meio ambiente e na saúde
humana, além de informações
sobre as decisões judiciais anteriores, podem
ser encontrados na área da campanha de transgênicos.
Fonte: Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
