GERÊNCIA DE SANTARÉM PREPARA DOAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA Panorama Ambiental Santarém (PA) Brasília (DF) - Brasil Outubro de 2003

Cerca de 13 pedidos de doação de madeira estão sendo apreciados pela gerência do Ibama em Santarém (PA). A expectativa do gerente executivo no município paraense, Geraldo Pastana de Oliveira, é que o material comece a ser liberado para as entidades selecionadas nos próximos dias.
A madeira, armazenada no pátio da gerência, é proveniente da extração ilegal ou transporte ilegal. Foi apreendida pelos agentes de fiscalização em operações na região do município de Santarém ou em outras localidades que fazem parte da circunscrição do Ibama local.
Todo pedido passa pela análise da sub-procuradoria, pela gerência e em seguida é encaminhado para a comissão de doação do Ibama em Santarém. Por determinação legal (Lei 9.605/98, capítulo III § 2º), toda madeira apreendida deve ter um fim social, ou seja, doada a instituições filantrópicas.
Para se candidatar a entidade deve apresentar documento de solicitação acompanhado do estatuto - no caso de associações de moradores e sindicatos -, e o projeto de como será utilizada a madeira. Dentre os pedidos em tramitação, consta o de Igrejas católicas e evangélicas, Associação de moradores do bairro da Interventoria, PM, Pastoral do Menor e CNS.

Fiscalização no Pará resulta em 101 autuações

Em 28 dias de operação de fiscalização em Novo Progresso, a equipe de fiscais do Ibama de Santarém e Brasília já emitiu 101 autos de infração, por desmatamento ilegal, uso de fogo sem autorização, danificação de área de preservação permanente, execução de lavra e extração de recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes.
Todos os autos lavrados pela equipe somam R$ 4.357.693,00 (quatro milhões trezentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e noventa e três reais). A operação teve início no dia 13 de setembro e conta com a colaboração do pelotão Ambiental da PM. Para a realização do trabalho os fiscais estão utilizando um helicóptero, carros e motos, na tentativa de coibir o aumento de crimes ambientais.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa