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Até o momento, em função
de dificuldades diversas, a CESP havia procedido
ao reflorestamento de cerca de 250 hectares,
ou apenas 3,3% do total exigido no licenciamento.
Entre outras justificativas, a CESP alegava
o pequeno interesse e baixa taxa de adesão
e participação de proprietários
rurais, em virtude de os custos de implantação
e manutenção, que ficavam a
cargo daqueles proprietários (por conta
da CESP, ficam a elaboração
do projeto de reflorestamento e o fornecimento
de mudas de espécies arbóreas
nativas).
A deliberação de hoje do CONSEMA
também permitirá a ampliação
da área destinada à conservação
dos ecossistemas das várzeas dos rios
Aguapeí e Peixe, contemplando o estabelecimento
de grande extensão de terra preservada
e contínua, fundamental para a conservação
de espécies de fauna existentes, típicas
daquele ecossistema, dentre as quais algumas
ameaçadas de extinção,
como o cervo-do-pantanal, o jacaré-do-papo-amarelo
e a águia cinzenta.
Entre outras novas exigências, a CESP
deverá ampliar a área do Parque
Estadual do Rio do Peixe em cerca de 4.100
hectares, assim como delimitá-lo, implantar
infra-estrutura, cercamento e construção
de guaritas, além de reflorestar 371
hectares no remanescente da Reserva Florestal
da Lagoa São Paulo, em um prazo máximo
de cinco anos, bem como também dotá-lo
de infra-estrutura, cerca, guarita, aceito
e placas de advertência.
Ainda com relação à conclusão
da apreciação do relatório
da Comissão Especial de Energia sobre
a implementação dos programas
ambientais das usinas hidrelétricas
licenciadas da CESP, a aprovação
do documento foi acrescida da recomendação
de que a própria Comissão de
Energia continue acompanhando a implementação
das novas medidas.
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