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PROTOCOLO
DE BIOSSEGURANÇA DA ONU COLOCA LOBBY
NORTE-AMERICANO PRÓ-TRANSGÊNICOS
NA DEFENSIVA
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2003
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A agressiva campanha
norte-americana para forçar a aceitação
global dos alimentos e sementes transgênicos
sofreu um grande revés hoje, quando Palau
tornou-se o 50º país a ratificar o Protocolo
de Cartagena sobre Biossegurança (1). O Greenpeace
vê com bons olhos a entrada em vigor do Protocolo
de Biossegurança, que é o primeiro
acordo global legalmente vinculante que reafirma
o direito soberano dos países de rejeitar
organismos geneticamente modificados (OGMs) com
base no princípio da precaução.
Um dos principais destaques do Protocolo é
que ele materializa o reconhecimento da comunidade
internacional de que variedades geneticamente modificadas
são fundamentalmente diferentes das variedades
convencionais, já que representam riscos
para o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde
humana. Por causa dessas e de outras consequências
não intencionais, o Protocolo exige que esses
organismos sejam tratados com precaução.
Todos os países que fazem parte do Protocolo
têm o direito de proibir ou restringir OGMs
quando houver incerteza científica sobre
a segurança desses organismos a curto e longo
prazo. O Protocolo também reafirma explicitamente
o direito das partes de banir importações
de OGMs e de impor padrões de segurança
mais rígidos.
“O ataque norte-americano às restrições
européias aos transgênicos na OMC foi
feito para intimidar principalmente os países
em desenvolvimento e fazê-los aceitar os transgênicos.
O Protocolo de Biossegurança é uma
ferramenta importante para os países que
já possuem ou que planejam impor restrições
aos OGMs a fim de proteger seu meio ambiente e o
direito de seus consumidores e agricultores, mas
que temem sofrer retaliações norte-americanas
na OMC”, disse Dan Hindsgaul, da campanha de engenharia
genética do Greenpeace Internacional.
Mais de dois terços de todos os países
que ratificaram o Protocolo são países
em desenvolvimento, o que demonstra que esses países
reconheceram a necessidade de impor medidas de biossegurança
e que o Protocolo pode ser usado como uma defesa
contra a pressão norte-americana.
No Brasil, o Protocolo ainda precisa ser assinado
e ratificado. O Presidente Lula, que já havia
se comprometido com a ratificação
do acordo em seu programa de governo, enviou ao
Congresso Nacional, no último dia 22 de maio,
um projeto de inclusão do Brasil no Protocolo.
O Congresso, no entanto, ainda não discutiu
a proposta presidencial.
O Protocolo de Cartagena foi adotado em janeiro
de 2000, em Montreal (Canadá), depois de
muitos anos de difíceis negociações,
que foram constantemente atrapalhadas e boicotadas
pelos EUA, Canadá, Argentina e Austrália.
Os EUA nem sequer deram o primeiro passo no sentido
de ratificar a Convenção da ONU sobre
Diversidade Biológica e, por isso, não
podem fazer parte do Protocolo de Cartagena. O Protocolo
entrará em vigor no dia 11 de setembro de
2003.
“A entrada em vigor do Protocolo de Biossegurança
indica que com forte vontade política, a
comunidade internacional pode ir adiante e ficar
frente a frente com essa intransigência. Os
EUA têm tentado impedir qualquer acordo sobre
agricultura, fazendo campanha contra qualquer forma
de regulação que possa restringir
o acesso ao mercado para suas empresas de engenharia
genética e agribusiness”, alertou Hindsgaul.
“Agora que o Protocolo vai entrar em vigor, é
necessário transformar esses princípios
em ações, garantindo sua efetiva implementação.
O Congresso Nacional precisa, com urgência,
incluir o Brasil neste foro internacional”, completou
Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace no Brasil.
