ESPECIALISTAS ESTRANGEIROS DEFENDEM NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÁRIOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Dezembro de 2003

Os consultores estrangeiros, presentes no workshop "Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento" organizado pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, participou de uma mesa-redonda para sistematizar as informações técnicas levantadas durante o encontro, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação ambiental e os procedimentos de licenciamento de emissários submarinos no Estado de São Paulo. As questões foram divididas em cinco grandes temas: o planejamento regional de sistemas de tratamento de esgoto, modelagem aplicada a estudo de emissários submarinos, operação, monitoramento e qualidade, projeto e técnicas construtivas e legislação. Dentro do item do planejamento regional de sistemas de tratamento de esgoto foram considerados o custo de operação ao longo da vida útil de um emissário submarino; a conscientização da população quanto às vantagens e desvantagens do empreendimento; a definição de critérios para o planejamento para o saneamento de cada região; a busca de soluções mais baratas para pequenos municípios; os zoneamentos costeiros, comitês de bacia e outros fóruns institucionais; coordenação de informações políticas; a eutrofização (aumento de nutrientes nos corpos d’água); a necessidade de se construir emissários longos para evitar a aproximação da pluma da praia; o plano diretor, incluindo o licenciamento ambiental, com a participação da comunidade; considerar que uma aglomeração a partir de 100 mil habitantes tenha no mínimo o tratamento primário avançado de esgoto antes de ser lançado no emissário; considerar as descargas cumulativas; as metas progressivas de níveis de tratamento, com ênfase na coleta de esgoto; e o levantamento de dados históricos e a disponibilização dos mesmos. Quanto ao item sobre a modelagem aplicada a estudos de emissário submarino foram propostos a formulação de modelos de qualidade da água para a costa paulista; modelos de campo próximo e campo afastado; ferramentas como SR (imagem de satélite) na modelagem; considerar o teste T-90 variável incluindo os enterococos; modelagens estatísticas e deterministas; modelagem com indicadores conservativos; além da modelagem de dados bacteriológicos e modelagem dos aspectos hidrodinâmicos. Quanto à operação, monitoramento e qualidade, as sugestões foram monitoramento combinado entre a ETE e os emissários na zona de mistura; plano de operação e manutenção; ecobatimetria e vídeo; sistematização dos planos de monitoramento e definição dos objetivos; critérios para a definição da malha amostral; monitoramento intensivo no início da operação; e a necessidade de levar em consideração a variação do meio ambiente. Para o item sobre o projeto e as técnicas construtivas foram feitas observações sobre o estado da arte das ETEs (projeto e a construção); formação de um grupo especializado para administrar, gerir e coordenar a construção do emissário e criar uma base legal para os contratos. No item sobre legislação, as contribuições trataram da obrigação da ligação das redes coletoras; normatização das zonas de misturas; apresentação do licenciamento com dimensões da área de mistura; e avaliação das condições ambientais do corpo receptor antes do licenciamento, como uma exigência prévia e a regulamentação de parâmetros mínimos físicos, químicos e biológicos. Devido à hora avançada, foi sugerida a abertura de uma página no site da CETESB para que os participantes e outros interessados possam enviar, por escrito, sugestões para serem discutidas. Segundo o diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB, Lineu Bassoi, "será formado um grupo de discussão para receber e enviar as sugestões e as recomendações desse site para a consecução do documento final".

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Renata Egydio)