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PESQUISADORES
PROPÕEM INCLUSÃO DO ‘DESMATAMENTO
EVITADO’ NO PROTOCOLO DE KYOTO DURANTE A
COP-9
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Dezembro de 2003
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A
possibilidade da venda de certificados de carbono
por países em desenvolvimento com florestas
tropicais que consigam reduzir, durante um período
pré-estabelecido, as taxas de desmatamento
em relação aos níveis apresentados
na década de 90 é a proposta que será
apresentada, por alguns dos seus autores - Márcio
Santilli (ISA), Lisa Curran (Universidade, Yale)
e Carlos Nobre (INPE) -, na quarta-feira (10/12),
em um evento paralelo da 9a Conferência das
Partes (COP) da Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas.
O
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é
um instrumento que permite aos países industrializados
alcançar as metas de redução
de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas
no Protocolo de Kyoto, ainda não ratificado,
por meio do financiamento de projetos nos países
em desenvolvimento, entre os quais os de seqüestro
de carbono da atmosfera por meio de florestamento
ou de reflorestamento.
O Protocolo de Kyoto não inclui a diminuição
de desmatamento, responsável por 25% das
emissões globais de gases de efeito estufa,
principalmente por países em desenvolvimento
com florestas tropicais, entre os instrumentos para
a redução das emissões dos
gases de efeito estufa. Esse, portanto, não
será um assunto discutido oficialmente na
COP-9, que tem como objetivo definir critérios
para os projetos de florestamento e de reflorestamento
do MDL.
Apesar disso, Márcio Santilli (ISA), Paulo
Moutinho (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPAM), Daniel Nepstad (IPAM e Woods Hole Research
Center, EUA), Stephan Schwartzman (Environmental
Defense), Lisa Curran (Universidade Yale, EUA) e
Carlos Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-
INPE), consideram importante começar a difundir
o modelo do qual são autores, que propõe
que países em desenvolvimento com florestas
tropicais que consigam reduzir, durante um período
pré-estabelecido, as taxas de desmatamento
em relação aos níveis apresentados
em 11000 possam vender certificados de carbono a
países desenvolvidos ou a empresas que tenham
necessidade de compensar suas emissões de
gás carbônico para adequar-se às
exigências do Protocolo de Kyoto.
Isso porque a partir da próxima COP, que
será realizada em 2004, começa a ser
discutida a segunda fase (2013-2018) de vigência
do Protocolo de Kyoto, quando o 'desmatamento evitado'
poderá ser incluído no acordo.
A proposta foi divulgada pela primeira em um artigo
publicado há cerca 15 dias por seus autores
na Folha de S.Paulo, que apoiou a proposta em um
editorial publicado no dia 30/11. No início
deste ano, ainda durante a sua consolidação,
havia sido apresentada à ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, e outros integrantes de
sua equipe.
Agora, será apresentada aos participantes
da 9a Conferência das Partes (COP) da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas, que ocorre até 12/12,
em Milão, durante um evento paralelo a ser
realizado na quarta-feira (10/12). Márcio
Santilli fará uma apresentação
geral da proposta; Lisa Curran, uma abordagem sobre
o desmatamento na Indonésia; e Carlos Nobre
comentará o cenário do desmatamento
no Brasil. O evento conta ainda com a presença
de um representante do Ministério do Meio
Ambiente, cujo nome ainda será confirmado,
uma vez que a ministra Marina Silva cancelou sua
participação na conferência.
“É a primeira vez que um representante do
ministério, que ainda não definiu
uma posição clara sobre este assunto,
participa de uma discussão como essa”, destaca
Santilli. A posição tradicional do
governo, especialmente a do Itamaraty e do Ministério
de Ciência e Tecnologia, é a de que
o desmatamento das florestas brasileiras não
é um assunto para ser tratado no âmbito
internacional.
De acordo com os autores da proposta, esses certificados
de carbono seriam atrativos aos investidores devido
às “vantagens comparativas do ponto de vista
ambiental, pois, além da redução
do desmatamento, estariam protegendo a biodiversidade
e os recursos hídricos e, em muitos casos,
melhorando a qualidade de vida dos habitantes da
floresta”.
Para os países em desenvolvimento que necessitam
de financiamento para colocar em prática
ou melhorar seus programas de redução
de desmatamento, os autores sugerem a negociação
de recursos com instituições financeiras
bilaterais ou multilaterais, ou com o setor privado,
por intermédio de bônus resgatáveis
em troca dos certificados que seriam posteriormente
conquistados.
“As condições atuais favorecem o desmatamento,
pois não oferecem vantagem para quem reduz.
Hoje, a floresta em pé tem muito menos valor
econômico do que a agricultura ou a exploração
predatória de madeira, enquanto a proteção
florestal implica alto custo e pouco retorno econômico.
Já o princípio da 'redução
compensada' remuneraria países e empresas
que investissem na preservação florestal,
gerando valor econômico para a floresta em
pé.”
Os pesquisadores acreditam que esse mecanismo viabilizaria
um fluxo adequado de recursos para programas voltados
para a fiscalização e implementação
da legislação ambiental ou, ainda,
para apoio às alternativas econômicas
que não geram desmatamento extensivo, para
realimentar a queda da taxa de desmatamento. Segundo
eles, poderia ainda financiar operações
conjuntas dos órgãos policiais, fundiários
e ambientais que se antecipassem à implantação
de infra-estrutura, evitando a indução
ao aumento de desmatamento nessas áreas,
entre outros.
Para os países em desenvolvimento que, em
vez de reduzir, aumentem o desmatamento num primeiro
período assumiriam a obrigação
de reduzir esse adicional no período seguinte
sem a compensação, que só voltaria
a correr quando suas taxas de desmatamento ficassem
novamente abaixo da linha de base.
”Sequestro
carbono social”
Em
relação à pauta oficial da
COP-9, as organizações que integram
o Observatório do Clima, do qual fazem parte,
entre outras, o Instituto Socioambiental (ISA),
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam), Amigos da Terra - Amazônia Brasileira,
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon), defendem a adoção do 'sequestro
de carbono social', ou seja, a incorporação
no MDL de projetos de florestamento e reflorestamento
que demonstrem efetiva geração de
renda e emprego, como recuperação
florestal e da implantação de sistemas
agroflorestais associados à agricultura familiar
e a assentamentos de reforma agrária. O Observatório
do Clima teme que o MDL acabe privilegiando somente
grandes grupos plantadores de monoculturas de espécies
exóticas.
Propostas
do GT Clima ao governo brasileiro
Neste
sentido, o Grupo de Trabalho (GT) Clima do Fórum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento enviou uma carta aos
Ministérios de Relações Exteriores,
Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente com uma
lista de propostas para a participação
do governo brasileiro na COP-9, entre as quais a
de apoio à inclusão de critérios
socioambientais nos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo e defende ainda, entre outros pontos:
