Os representantes dos diversos órgãos governamentais e setores da sociedade civil presentes na 184ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), no último dia 19, em São Paulo, solicitaram à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em caráter de urgência, a elaboração e encaminhamento ao governador Geraldo Alckmin de minuta de decreto visando a instituição do Comitê Permanente de Agrotóxicos no Estado de São Paulo.
A minuta deve ser elaborada num prazo de 15 dias. A proposta de formação do Comitê Permanente de Agrotóxicos havia sido aprovada pela deliberação CONSEMA 21/2002, como resultado dos trabalhos da Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias, especialmente formada, no âmbito do Conselho, para discutir e apresentar propostas de soluções em torno dos problemas ambientais e de saúde pública provavelmente causados pelo uso de agrotóxicos nas áreas agricultáveis do Estado de São Paulo.

Além disso, os conselheiros do órgão, também em caráter emergencial, decidiram conferir à mesma Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias, a tarefa de acompanhar questões relacionadas com a contaminação ambiental e intoxicação humana, possivelmente provocadas pelo uso de agrotóxicos, no município de Cajobi - região de Barretos - , e propor medidas emergenciais, caso necessário (enquanto não estiver em funcionamento o Comitê Permanente de Agrotóxicos). A decisão do CONSEMA se baseou num depoimento, apresentado aos seus membros durante a Reunião Ordinária, por um ex-trabalhador rural de Cajobi, que relatou diversos problemas graves observados naquele município, que faz uso intenso de agrotóxicos.