COMEÇA
PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DE MARICULTURA EM SANTA CATARINA
Panorama Ambiental
Florianópolis (SC) – Brasil
Novembro de 2003
A gerência
executiva do Ibama/SC realiza nos próximos
90 dias assinatura de ajuste de conduta com os maricultores
do estado. A medida atende a Portaria 69, de 30
de outubro de 2003, da gerência nacional do
órgão, que permite o cultivo de moluscos
no litoral das regiões Sul e Sudeste, exclusivamente
aos empreendedores com comprovada produção
atual, mas mediante a assinatura do termo de conduta.
O objetivo é viabilizar o uso racional dos
ecossistemas costeiros e dos recursos naturais no
litoral, à partir de um modelo que permita
o desenvolvimento do cultivo de moluscos no estrito
respeito à legislação ambiental.
A assinatura é procedimento prévio
obrigatório para a obtenção
do licenciamento ambiental para a atividade que
deve ocorrer dois anos após o ajuste de conduta
e será realizado também pelo Ibama.
Os cerca de mil e setecentos maricultores catarinenses
devem procurar o Ibama para a assinatura apresentando
um mapa com o tamanho da área utilizada para
a produção e características
dos moluscos produzidos. A comprovação
da produção deverá ser feita,
ainda, com base em documentos fornecidos por órgãos
públicos federais, estaduais e municipais
em que constem a data de início da operação,
localização e tamanho do empreendimento.
Vale lembrar que a assinatura do ajuste de conduta
não garantirá a concessão da
licença ambiental, no entanto, o termo poderá
ser prorrogado por mais dois anos.
O gerente executivo do Ibama/SC, Luiz Fernando Krieger
Merico, ressalta que “o procedimento irá
permitir o ordenamento da atividade da maricultura
no estado, gerando renda e garantindo a preservação
do meio ambiente, uma vez que até hoje a
produção foi realizada sem qualquer
tipo de licenciamento”. Ele lembra que a assinatura
do ajuste de conduta permite ainda aos maricultores
o acesso aos financiamentos oficiais, como o PRONAF
– programa do governo federal que apoia o desenvolvimento
rural, a partir do fortalecimento das atividades
familiares em segmentos econômicos geradores
de postos de trabalho e renda.
