GREENPEACE RECORRE DA DECISÃO DA JUSTIÇA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2003

Organização quer garantir a realização do estudo de impacto ambiental prévio ao plantio comercial de transgênicos

O Greenpeace apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (DF), pedindo a suspensão da decisão proferida na semana passada pela desembargadora Selene Maria de Almeida. A medida suspendeu provisoriamente a sentença da 6ª Vara Federal de Justiça de Brasília que, em 2000, determinou a proibição do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. Apesar da decisão, o plantio de transgênicos continua proibido.
Para o Greenpeace, a manutenção da sentença da 6ª Vara, a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e a implementação de normas de segurança alimentar, rastreabilidade e rotulagem plena pelo poder Público e a Monsanto são condições mínimas necessárias para garantir que os transgênicos não ofereçam riscos indesejados ao meio ambiente e à saúde da população, além de garantir o direito dos consumidores à informação.
“O EIA/RIMA é um instrumento amplo e democrático, que além de avaliar os impactos ambientais dos organismos geneticamente modificados, também contempla uma avaliação sócio-econômica”, afirma Mariana Paoli, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil. “Além disso, legislação posterior à sentença submete os transgênicos a outras avaliações.”
A Resolução 305 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 12 de agosto de 2002, exige o licenciamento ambiental de qualquer atividade com OGMs que venham a ser introduzidos no meio ambiente. Além disso, a própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu que a decisão da semana passada não isentará as empresas de estudos de impacto ambiental.
A decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida e o recurso do Greenpeace vêm num momento em que todo o país está aguardando pelo Projeto de Lei que definitivamente regulamentará os transgênicos no Brasil. No entanto, ressalta Mariana Paoli, essa não é uma decisão a ser tomada de maneira precipitada e sem a participação da sociedade civil. “Entendemos que a época de plantio se aproxima, mas não podemos sujeitar o meio ambiente e a saúde da população brasileira a isso. Portanto, esperamos que o governo tome uma decisão responsável, que respeite os consumidores e o meio ambiente, e que conte com a participação dos mais diversos setores da sociedade”.
O Projeto de Lei está sendo finalizado pela Casa Civil, e deverá ser apresentado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Congresso Nacional nos próximos dias.

Fonte: SMA (www.greenpeace.org.br)
Mário Senago e Osmar Soares