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IBAMA FAZ
CONSULTA PÚBLICA PARA
AVALIAÇÃO E REGISTRO DE AGROTÓXICOS
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2003
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Permitir uma maior
participação da sociedade no estabelecimento
das diretrizes e procedimentos a serem adotados
para efeito de registro, avaliação
e classificação de agrotóxicos
e seus componentes afins, é o objetivo da
Consulta Pública nº 1 do Ibama, publicada
no Diário Oficial da União, na última
sexta-feira (15/08).
Os interessados têm prazo de 30 dias, a contar
da data da publicação, para oferecer
sugestões e contribuições à
minuta da Instrução Normativa. O contato
pode ser feito através do e-mail consultaagrotoxicos.sede@ibama.gov.br
, ou por correspondência para a Diretoria
de Licenciamento e Qualidade Ambiental (Diliq),
SCEN Av. L4 Norte, Ed. Sede, Bloco C – Cx. Postal
nº 09870 – CEP 70818-900 – Brasília/DF.
A Instrução Normativa a ser publicada,
além estabelecer os procedimentos, institui
o Sistema Permanente de Avaliação,
Controle e Registro dos Agrotóxicos, Pré-misturas,
seus componentes e afins, através de: avaliação
de eficiência e praticabilidade de produto
formulado; avaliação e classificação
do potencial de periculosidade ambiental (PPA);
estudo de conformidade; avaliação
do risco ambiental; divulgação de
informações; monitoramento ambiental;
fiscalização; e registro.
Segundo o gerente geral de Avaliação
e Controle da Diliq, Fernando Carvalho, a Instrução
Normativa servirá para atualizar a legislação,
substituindo a Portaria Ibama nº 84, atualmente
em vigor. Ele explica que todos os produtos agrotóxicos
e afins utilizados na agricultura, de acordo com
a Lei nº 7.802/89, têm que passar pelo
Ibama para avaliação do potencial
de periculosidade ambiental. “O Ibama estabelece
os procedimentos e critérios que dão
condições de identificar o nível
de impactos que os agrotóxicos causam ao
meio ambiente, visando garantir uma proteção
ambiental segura e reduzindo ao máximo os
efeitos adversos”, explica Carvalho.
Ascom - (61) 316-1015
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa
