GOVERNO FEDERAL ESTUDA AÇÕES DE EMERGÊNCIA NO SUL DO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Outubro de 2003

Ministro Miguel Rosseto afirma em Belém que questão fundiária vai ser prioridade de todo o governo

Uma comitiva de diversos setores da República, incluindo o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, chega nesta sexta feira em Altamira, no Pará, para a abertura do Congresso Popular de Desenvolvimento Regional - onde vai encontrar-se com uma delegação do acampamento de protesto de Anapu para afirmar a postura federal na questão fundiária no sul do Pará. Ontem, durante uma audiência pública em Belém, os movimentos sociais como Rede GTA e CNS indicaram o deputado estadual Airton Faleiro (PT) para falar sobre a situação emergencial que levou ao bloqueio da rodovia Transamazônica no município de Anapu, entre Marabá e Altamira. Depois de ouvir um quadro de ausência de políticas públicas, estradas intransitáveis e invasão de florestas e terras comunitárias por falsificadores de documentos (grileiros), o ministro Miguel Rosseto - que estava acompanhado do secretário nacional de direitos humanos, Nilmário Miranda - afirmou que estava realizando o reconhecimento de diversas reservas extrativistas e áreas quilombolas do estado no Programa Nacional de Reforma Agrária e que a região sul seria estudada com prioridade. Mas agendou para hoje, em Altamira, um posicionamento mais detalhado sobre as reivindicações do protesto de Anapu.
O governador paraense, Simão Jatene (PSDB), teve uma reunião a portas fechadas com o ministro e não enviou como esperado um representante para a audiência. Os governos estaduais do Pará e do Mato Grosso são apontados como responsáveis pela onda de violência no campo por conta das políticas de incentivo para a soja antes de medidas de ordenamento fundiário. Para a presidente da Rede GTA, Maria Araújo de Aquino, a situação é bastante tensa porque as pressões sobre a floresta e suas comunidades seguem nos sentidos leste e oeste - um mapa dessa situação regional pode ser visto em www.geoma.lncc.br. Uma das formas de controlar essa pressão devastadora, defendem entidades como Rede GTA e CNS, é a criação do mosaico de conservação da Terra do Meio. Essas áreas públicas garantiriam direitos de comunidades e da biodiversidade em setores como Prainha, Verde Para Sempre, Bacajá e Virola-Jatobá através de mecanismos como as reservas extrativistas e projetos de desenvolvimento sustentável.
No acampamento do bloqueio, em Anapu, um grupo cada vez maior de caminhoneiros passou do conflito para a adesão ao movimento - voltados principalmente para a questão da recuperação da rodovia Transamazônica na véspera de mais uma estação chuvosa. A tendência é de todos aguardarem os posicionamentos finais do Governo Federal em Altamira para encaminharem o andamento das reivindicações. Ontem, durante um seminário nacional do Ministério de Educação, diversos palestrantes de diversos ministérios definiram a situação do sul do Pará como problemas do século 19 - como as listas de pessoas ameaçadas de morte, os pistoleiros condenados pela justiça trabalhando para falsos fazendeiros, o trabalho escravo ou infantil e a destruição irregular de florestas - que precisam ser enfrentados pela sociedade brasileira. A Rede GTA participa da ação por entidades e movimentos de seus coletivos de Carajás, Altamira, Belém e Baixo Amazonas.

Fonte: GTA – Grupo de Trabalho Amazônico (www.gta.org.br) / www.amazonia.org.br
Assessoria de imprensa