SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO COMPLETA DEZ ANOS EM OUTUBRO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Outubro de 2003

No dia 18 de outubro de 1993, a cidade de São Paulo passou a contar com uma importante aliada na preservação do meio ambiente: a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA). Entre suas realizações destacam-se a criação do Atlas Ambiental, a promulgação de normas para a aplicação da Lei de Crimes Ambientais no município e a implantação da Coordenadoria de Participação Popular, cujo objetivo é envolver a comunidade na gestão das questões ambientais da cidade. São iniciativas pioneiras da Secretaria a elaboração do Programa Municipal de Qualidade Ambiental (PMQA) e a implementação do Programa de Agricultura Urbana.
A SVMA também administra os parques municipais e compartilha com a Cetesb a fiscalização ambiental em toda a cidade. Desenvolve cursos nos Centros de Educação Ambiental, que dentre várias atividades discutem a importância da coleta seletiva e da reciclagem e ensinam como diminuir a produção de resíduos. Neste dez anos a SVMA trabalhou muito para tornar São Paulo uma cidade mais saudável. Veja a seguir alguns capítulos dessa história.

APA CAPIVARI-MONOS

A Prefeitura de São Paulo criou, em 2001, a primeira Área de Proteção Ambiental (APA) do município - a Capivari-Monos, no extremo sul da cidade. A região, que representa 1/6 da área total de São Paulo, registra 165 espécies diferentes de vertebrados, sendo que oito delas estão ameaçadas de extinção. A cobertura vegetal arbórea de Mata Atlântica é bastante significativa.
A região tem grande potencial para ecoturismo. Possui cachoeiras e rios de água cristalina, além de três reservas indígenas Guarani. A SVMA finalizou recentemente o zoneamento geoambiental da APA, estabelecendo a ordenação territorial da área e desenvolvendo ações de educação ambiental junto às comunidades indígenas e à população local.

INSPEÇÃO VEICULAR

A ativação do Programa de Manutenção e Inspeção Veicular (IM) é uma importante vitória da SVMA. Depois de oito anos de negociações, foi firmado convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado para a implantação do IM na cidade de São Paulo.
A inspeção de veículos terá início em janeiro de 2005, atingindo toda a frota de automóveis da cidade. Com o controle das emissões de gases poluentes emitidos pelos veículos, os níveis de poluição deverão cair em 30%.
A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece a necessidade da inspeção veicular nos Estados, autoriza a cidade de São Paulo, por seu porte, a realizar sua própria inspeção.

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE

O Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) foi criado em 2001, através de lei assinada pela Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Com a criação do FEMA, todo o dinheiro arrecadado com multas por infrações ambientais no território municipal será investido na melhoria das condições ambientais da cidade de São Paulo.

AGENDA 21

A SVMA se orgulha de ter coordenado a formulação da Agenda 21 do Município de São Paulo em agosto de 1996. O documento é resultado do trabalho de um grupo de técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, com a colaboração de instituições de outras esferas de governo e da sociedade civil. Seus preceitos buscam orientar o poder municipal para combinar desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e justiça social.
Diversas ações para efetivar a Agenda 21 de São Paulo vêm sendo realizadas pela SVMA. O objetivo maior é incentivar a participação dos paulistanos nas questões ambientais.

ARTICULAÇÃO NACIONAL

Por meio de sua atuação na Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), a SVMA representa o município de São Paulo nas discussões ambientais e tem assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

NÚCLEO DE AGRICULTURA URBANA

Para recuperar áreas degradadas e criar alternativas de renda para a população carente, a SVMA está implantando Núcleos de Agricultura Urbana (NAUs), com a participação da comunidade local, organizada em cooperativas de trabalho. Os NAUs integram o quadro de políticas sociais do município e a campanha Fome Zero, do Governo Federal.

CIDADES PELA PROTEÇÃO DO CLIMA

A Prefeitura de São Paulo, através da SVMA, fechou acordo de cooperação técnica com o International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI) para implementar no município a campanha Cidades pela Proteção do Clima (Cities for Clima Protection - CCP). A campanha foi lançada pelo ICLEI em 1993, na sede das Nações Unidas, em Nova York, e congrega atualmente mais de 500 cidades no mundo todo.
Devido ao acordo, a cidade de São Paulo deve realizar inventário e projeção de emissões atmosféricas e uso de energia; estabelecer metas para redução de emissões de gases de efeito estufa, além de monitorar e verificar o desenvolvimento da implementação das ações rumo ao cumprimento da meta de redução.

MERCOCIDADES

Como coordenadora da Unidade Temática de Meio Ambiente da Rede Mercocidades, a Prefeitura de São Paulo promove, desde 2001, diversos eventos para reunir prefeitos e secretários de meio ambiente de cidades da América Latina em discussões sobre Poder Local e implementação da Agenda 21, onde são debatidos temas ligados a meio ambiente, políticas públicas e sustentabilidade.

AR LIMPO

Por intermédio da SVMA, São Paulo tem participação ativa no Programa da Iniciativa do Ar Limpo para as Cidades da América Latina, criado em 1998 na cidade de Washington, nos EUA. O objetivo é reverter a deterioração da qualidade do ar nas cidades da América Latina, resultado da urbanização acelerada, do aumento do uso de automóveis e da produção industrial.
Em 2002 foi construído o Comitê Metropolitano de Ar Limpo de São Paulo, fruto de esforços da SVMA junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O Comitê é formado por representantes de secretarias municipais de meio ambiente de diversas cidades do Estado de São Paulo. A integração entre as diversas prefeituras favorecerá a elaboração de alternativas para melhorar a situação crítica do ar na região metropolitana.

PROJETO GESTÃO AMBIENTAL URBANA

O processo de industrialização agressiva causou à cidade de São Paulo vários passivos ambientais, entre eles a questão da contaminação e da degradação de áreas urbanas. A recuperação e a revitalização desses espaços têm sido motivos de grande preocupação para a SVMA.
Para reabilitar estas áreas, foi estabelecido um termo de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha, que permitirá implantação de um modelo de gerenciamento para recuperação de áreas contaminadas no município de São Paulo.

PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL (PMQA)

A Prefeitura de São Paulo é pioneira no Brasil e na América Latina no desenvolvimento de um programa de “ecologização” das políticas públicas e setoriais pelo uso do poder de compra municipal como instrumento incentivador da sustentabilidade: o Programa Municipal de Qualidade Ambiental (PMQA).
O programa tem um enorme potencial de modernização da administração pública, aliando a diminuição de impactos ambientais à economia de recursos públicos pela introdução do sistema de gestão ambiental. Além disso, ao introduzir critérios ambientais na especificação de produtos a serem adquiridos, a Prefeitura influi na abertura e na consolidação de mercados para tecnologias ambientalmente responsáveis. Estratégias de reconhecimento da qualidade ambiental são adotadas para fomentar o uso de boas práticas consagradas por especialistas da preservação do meio ambiente.
Uma primeira medida, adotada em ordem interna da Prefeitura, suspende as compras de mogno pela municipalidade, favorece o uso de papel reciclado, madeiras oriundas de reflorestamento e incentiva substituição do amianto nas construções municipais.

AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM SÃO PAULO

A ampliação das áreas verdes do município e a revitalização dos parques já existentes são metas da SVMA. Está prevista a criação de onze novos parques, aumentando em cerca de 6.000.000 m² a mancha verde do município. Com isso, o índice de verde por habitante passará a ser de 4,7 m². Grande parte dos novos parques está localizada na periferia da cidade, onde o índice de áreas verdes é muito baixo - como o Vila do Rodeio e o Vila Prudente, na Zona Leste, e o Pinheirinho d’Água, na Zona Oeste.

PARQUES MUNICIPAIS

O município de São Paulo possui 32 parques. Além dos cuidados de manutenção e segurança, a SVMA promove diversas atividades educativas e culturais, que incentivam a participação da comunidade e de artistas locais.
Para a revitalização dos parques, a SVMA está elaborando Planos Diretores, que estabelecem um conjunto de ações e prioridades. O planejamento do Parque Ibirapuera já está em execução. Os Parques Aclimação, Carmo e Trianon serão os próximos a ter seus planos implantados.

Fonte: Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de SP (www.prefeitura.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa