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MINISTRA
MARINA SILVA ABRE REUNIÃO DA AGENDA
21
Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2003
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A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, abriu hoje a primeira reunião
da Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e Agenda 21 (CPDS) do governo
Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra afirmou
que a Agenda 21 é um dos principais instrumentos
para se atingir a transversalidade da gestão
ambiental nas políticas de governo. A ministra,
que é presidente da comissão, disse
que uma das prioridades é incentivar a formulação
de Agendas 21 locais, facilitando a implementação
das propostas. “O governo anterior satisfez um desafio,
o de elaborar o documento. O nosso desafio é
o de implementar a Agenda 21”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Sustentável,
Gilney Viana, informou que o Fundo Nacional do Meio
Ambiente (FNMA) irá disponibilizar recursos
para os municípios que pretendam elaborar
a Agenda 21 local. A preferência será
para municípios situados em áreas
prioritárias para determinados programas
de governo, como o Fome Zero, o que abrange uma
boa parte do semi-árido, e para o Arco do
Desflorestamento, a área da Amazônia
brasileira mais afetada por desmatamentos e queimadas.
Segundo Viana, é essencial mobilizar a sociedade
na busca de alternativas sustentáveis para
as principais questões das comunidades. Para
isto, o governo está priorizando a discussão
nas bases municipais. “A idéia é que
a partir de propostas da própria comunidade
as três esferas de governo possam atuar, oferecendo
soluções para problemas graves como
a fome e o desmatamento”, explica o secretário.
Viana informou que um outro desafio é a intersecção
da Agenda 21 com o Plano Plurianual 2004/07 (PPA).
Ele explica que, embora a Agenda 21 seja um instrumento
da sociedade, é fundamental a participação
do governo no planejamento e indução
das ações consideradas prioritárias
pelas comunidades.
A Agenda 21 é um instrumento de planejamento
estratégico participativo que visa atingir
as metas de desenvolvimento sustentável acordadas
durante a Rio 92. A proposta é promover um
padrão de desenvolvimento que privilegie
a proteção do meio ambiente, justiça
social e a eficiência econômica. O documento
brasileiro, discutido em todos os estados, ficou
pronto em junho de 2002.
Fonte: Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
