CONSEMA (RS) AGILIZA LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IRRIGAÇÃO Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Julho de 2003

O licenciamento ambiental para cerca de 12 mil empreendimentos de irrigação no Rio Grande do Sul, especialmente os vinculados à cultura do arroz, será agilizado na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de forma a possibilitar a obtenção de financiamentos bancários para a safra 2003/2004.
O instrumento que vai evitar um congestionamento de pedidos de licenciamento na Fepam é uma resolução aprovada na tarde desta sexta-feira (18/07) pelo plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema. A reunião foi realizada em Porto Alegre, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Segundo o secretário José Alberto Wenzel “foi uma das reuniões do Consema mais importantes do ano pelo impacto positivo que irá trazer para a economia do Rio Grande do Sul e o desenvolvimento das atividades dos órgãos ambientais”.
Aprovação automática - O texto estabelece um deferimento automático em 30 dias, pela Fepam, para os pedidos de licença de regularização que forem encaminhados até 31 de março de 2004. A primeira Licença de Operação (LO) de cada empreendimento emitida segundo as novas orientações terá validade até 31 de março de 2005.
As futuras renovações de licença de operação terão prazo de validade definido segundo o Plano Estadual de Regularização de Atividades de Irrigação, a ser estabelecido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente com base nas informações prestadas pelos empreendimentos irrigantes e determinações das disposições legais referentes à proteção da fauna e da flora e da outorga do uso de águas.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa