ALTO ÍNDICE DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL REQUER AÇÃO CONJUNTA DO GOVERNO Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Junho de 2003

Efetivar a transversalidade da questão ambiental em todas as áreas de governo é a única forma de evitar os índices alarmantes constatados em 2002, como a perda estimada de mais 25 mil km2 de cobertura florestal.

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)sobre o desmatamento na Amazônia, que revelam um aumento de 40% entre 2001 e 2002, representam um duro golpe nos esforços pelo desenvolvimento sustentável. Indicam a perda do controle pelos poderes públicos sobre uma situação em si já grave, em que estes índices se encontravam relativamente estáveis no elevado patamar de 17 mil quilômetros quadrados desmatados por ano. Neste contexto, os 25 mil quilômetros quadrados estimados para 2002 pelo INPE soam catastróficos.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu um grupo de trabalho com representantes de diversos órgãos governamentais (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam), institutos de pesquisa (Museu Paraense Emílio Göeldi - MPEG e Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - Inpa), e organizações não-governamentais (Instituto Socioambiental - ISA, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - Ipam e Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - Imazon) para analisar e qualificar os dados do desmatamento, com vistas a identificação das áreas críticas e dos principais vetores. Com isso, espera-se avançar em medidas de prevenção e controle mais adequadas e eficientes.
Além da perda em cobertura florestal e do impacto sobre a biodiversidade e os recursos hídricos, o desmatamento de 2002 representou a emissão de cerca de 260 milhões toneladas de carbono na atmosfera, agravando o efeito estufa. Ou seja, além das perdas internas, o aumento do índice amplia a vulnerabilidade do país diante da comunidade internacional, colocando o Brasil entre os cinco maiores emissores do Planeta. O desmatamento, nestes níveis, representa cerca de ¾ das emissões nacionais de gases estufa.
É inadiável que o governo brasileiro assuma compromissos com a redução consistente e progressiva dos índices gerais de desmatamento, combatendo frontalmente o desmatamento ilegal. Cabe-lhe decidir imediatamente sobre um conjunto de medidas que tenha como referência as áreas críticas, que respondem pelo aumento do desmatamento, e as áreas de risco de seu crescimento em função da expansão da fronteira agrícola e da implantação de obras de infra-estrutura, para nelas concentrar os mecanismos de controle existentes, estabelecer condicionamentos rígidos à concessão de crédito, e viabilizar condições locais de governabilidade antes de implantar novas obras ou pavimentar estradas.
As medidas requeridas para enfrentar esta emergência precisam envolver diretamente os ministérios responsáveis pelas políticas que provocam o desmatamento, como Agricultura, Transportes, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário, de modo a dar tradução concreta ao posicionamento da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que as questões ambientais devem ser tratadas de forma transversal pelo conjunto do governo.
No entanto, também é indispensável que os programas do MMA, como o Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais - PPG7, o Programa Nacional de Florestas - PNF e o Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, que se encontram virtualmente paralisados desde o final do governo passado, sejam reorientados segundo a análise dos índices agora divulgados e passem a apresentar níveis mais satisfatórios de implementação e de integração.
O governo deveria, ainda, reavaliar a posição oficial do Brasil no âmbito das negociações internacionais sobre mudanças climáticas globais, que tem sido meramente defensiva neste aspecto, propondo a inclusão no Protocolo de Kioto de algum mecanismo que permita estimular os países em desenvolvimento a reduzirem emissões de gases estufa oriundas de desmatamento, mediante compensação pela comunidade internacional.
Os dados do INPE estão disponíveis, desde ontem (25/06), no site www.obt.inpe.br .Em uma decisão inédita, o governo brasileiro passa, a partir de agora, a divulgar e manter acessíveis as informações mapeadas pelo Instituto. Com essa iniciativa o monitoramento do desmatamento poderá ser feito em tempo real, com a participação da sociedade em geral, o que não acontecia antes.

Fonte: Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.gov.br)
Assessoria de imprensa